Aliados de senador querem tirar proveito de limitações do conselho para investigar

Nova estratégia é envolver a Procuradoria Geral da República para tentar diminuir o desgaste político de apuração feita no Senado

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem conseguir arquivar de forma sumária o processo contra si na Casa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aposta agora nas limitações legais que a Polícia Federal e o Conselho de Ética têm para investigá-lo. Ontem, o conselho não conseguiu nomear um relator para o caso.
Aliados do senador pretendem criar um impasse que resulte no envio do caso para a Procuradoria Geral da República. Essa é uma tentativa de diminuir o desgaste político de uma apuração conduzida pelo próprio Senado.
Renan tem foro privilegiado e apenas o procurador-geral da República poderia pedir ao Supremo Tribunal Federal, se for o caso, investigação criminal contra o presidente do Senado.
Por meio de sua assessoria, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que "está acompanhando o caso e tomará a medida que for necessária no momento que considerar oportuno". A PF informou, também por meio de sua assessoria, estar pronta a proceder a quaisquer medidas requeridas pelo Senado, pelo procurador-geral da República ou pelo Supremo.
Renan e aliados pretendem conduzir as investigações em "banho-maria" e tentar melhorar o ambiente na Casa. "Se é para analisar documentos tem que ser com calma", disse o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "Não tem angústia", disse o líder do governo, senador Romero Jucá (RR).
Um sinal do esfriamento do processo é que já se admitia ontem que Renan prestasse esclarecimentos ao conselho por escrito, e não mais pessoalmente.
Assim, ele não correria o risco de complicar sua situação ao responder perguntas sem conhecimento prévio. "Há possibilidade de as perguntas serem enviadas por escrito", declarou o presidente do conselho, senador Sibá Machado (PT-AC).

Sem relator
Há ainda outro empecilho nos trabalhos do órgão: ausência de um relator e a dificuldade de encontrar alguém disposto a assumir a função. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) abandonou a relatoria anteontem depois de o conselho se recusar a votar o arquivamento do processo. Antes, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) havia se licenciado alegando problemas de saúde.
Uma das saídas consideradas por Sibá ontem era nomear uma comissão de três senadores para conduzir as investigações. A avaliação é que a comissão diluiria o desgaste e facilitaria a tarefa de encontrar senadores para a função.
A próxima tarefa do conselho é definir os limites para a Polícia Federal continuar a perícia nos documentos apresentados pela defesa. A análise da autenticidade dos papéis não foi concluída. Em relatório preliminar, a PF afirma que Renan não conseguiu provar a venda de 1.060 cabeças de gado.
Senadores afirmam, porém, que a PF só pode checar se os documentos são verdadeiros. Para avançar nas investigações seria preciso autorização do Supremo. "Hoje [ontem] tive uma reunião com peritos [da PF] para saber o que precisam para investigar [o senador Renan]. Eles me declararam: nós não estamos investigando o senador porque isso não é possível. Só com abertura de inquérito e com ordem do Supremo", disse o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP).
Tuma deu exemplos do que significa essa limitação. "Eles não podem ir ao açougue de Alagoas, por exemplo, para quem Renan alega ter vendido parte de seu gado. Não tem um inquérito", afirmou ele.
Outro ponto a favor de Renan é que o conselho não tem poder para quebrar sigilos. Também não pode convocar testemunhas, só convidá-las. "O conselho vai fazer o quê? Analisar contas de quem comprou gado?", questionou Jucá.


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