Novo projeto dá poderes ao Executivo e ao Congresso de decidir os recursos públicos para campanhas

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma nova versão da reforma política, fruto de acordo encabeçado por PT, PMDB e DEM, dá poderes à Presidência da República e ao Congresso Nacional de fixar, a cada eleição, o montante de recursos públicos que poderiam ser destinados às campanhas. A proposta, assinada também por PC do B, PPS e PSB, está prevista para ir a voto na semana que vem.
A versão foi apresentada como "substitutivo" ao projeto do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), rejeitado porque prevê o voto em lista "fechada".
O novo projeto cria uma lista "mista", pela qual o eleitor vota primeiro numa lista partidária e depois, se quiser, em um candidato. Cada tipo de voto elegeria metade dos deputados.
Sobre financiamento público de campanhas, o novo projeto retira menção a um valor fixo e abre a possibilidade de cifras bem maiores serem aprovadas pelo Congresso, sempre no ano anterior à eleição.
O Executivo, mediante consulta à Justiça Eleitoral, fixaria um valor e incluiria na proposta para o Orçamento. Os deputados e senadores votariam, podendo alterar o valor. Caberia ao Executivo sancionar ou não.
O valor fixo teria sido retirado por um receio de que pudesse ser questionado judicialmente, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Vai prevalecer a democracia. Se o valor aprovado for exorbitante, o eleitor vai se rebelar", disse Flávio Dino (PCdoB-MA), redator da proposta ao lado de Michel Temer (PMDB-SP) e Pepe Vargas (PT-RS).
Pela proposta, doações privadas a partidos ou campanhas acabariam. Haveria material de campanha unificado e padronizado, mas deputados poderiam pedir voto para si. Não fica claro quem pagará despesas individuais em campanha, como combustível e alimentação.
Há outros pontos polêmicos. Ficou mantido o dispositivo pelo qual deputados que desejem disputar a reeleição têm preferência no momento de elaboração da lista, a já apelidada "regra da reeleição eterna". Fica enterrada definitivamente a cláusula de barreira, pelo qual partidos precisam atingir patamar mínimo de votos.
Por pressão das legendas pequenas e médias, o dispositivo, que poderia enxugar o número de partidos, desapareceu.


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