Encoberto pelo que sempre fora, antes dos prodígios da atual Presidência, a comum nomeação de um diretor de polícia, está armado e despercebido um problema semelhante àquele, na causa, porém muito mais grave, pela dimensão de suas implicações institucionais.
No mesmo ritmo que lhe exigiu três meses para a providência de nomear um diretor da Polícia Federal, Fernando Henrique Cardoso deixou esgotar-se o prazo hábil para a nomeação do procurador-geral da República: o mandato de Geraldo Brindeiro expira na segunda-feira, 28.
O preenchimento desse cargo não depende apenas da nomeação, ato este, aliás, já suficiente para provocar pane na Presidência. O escolhido precisa passar, primeiro, pela chamada sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aceito aí, como é da praxe que reduz as sabatinas a formalidades farsantes, o nome é submetido à aprovação do plenário.
Para que as duas sessões acontecessem em tempo de uma nova posse na Procuradoria Geral dia 28, o nome indicado pela Presidência já deveria estar no Senado há umas duas semanas. Não foi mandado e, mesmo o sendo ontem, às pressas, de hoje a quinta-feira, quando os parlamentares deixam Brasília, só por milagre de boa vontade parlamentar se cumpririam as etapas indispensáveis, com o PMDB e a oposição colaborando para entregar a Procuradoria Geral a um nome do agrado só do PFL e do PSDB.
Na Polícia Federal, a inércia deixou um interino por três meses - depois ainda fez um desastre e não uma nomeação. Expirado o prazo de Geraldo Brindeiro sem nomeação para o novo mandato, a tendência é que outra vez seja necessária a designação de um interino. Mas o alcance das decisões de um procurador-geral tem implicações, muitas vezes, inadequadas para a interinidade. Sem falarmos nesse cúmulo de inação e irresponsabilidade governamental, que é deixar ao relento os prazos e as providências para o funcionamento normal da Procuradoria Geral da República.
A escolha do ocupante do novo mandato é uma preocupação que os procuradores, em geral, trazem de longe, mas acentuada desde que Fernando Henrique, com o coro dos parlamentares governistas, passou a criticar as investigações orientadas ou acompanhadas pela Procuradoria. Tais ações tornam insuficiente o bloqueio parlamentar que protegeu a Presidência e o governo de investigações embaraçosas.
Entre procuradores estavam identificados três ou quatro que se manifestaram contra aquelas investigações, pondo-se, assim, como nomes da possível conveniência do governo para o cargo de procurador-geral. Geraldo Brindeiro, porém, já era indicado do seu primo Marco Maciel, o que o credenciou para a recondução. E, além disso, teve dois anos de desempenho plenamente satisfatório do ponto de vista do governo.
As preocupações e hipóteses desenvolvidas entre procuradores mostram o quanto é impróprio o sistema vigente de escolha do procurador-geral da República, passível de influência política ou de conveniências ainda piores. Já é mais do que tempo de ser adotado, no mínimo, o sistema de indicação tríplice pelo conjunto de procuradores, para a escolha final pela Presidência. Não evita surpresas, mas, apesar de uma ou outra, nas procuradorias estaduais o resultado geral é positivo para a independência do Ministério Público e seu papel, fundamental na defesa da cidadania e no combate a improbidade administrativa.



Texto Anterior: Planalto escolhe diretor da PF com aval de Calheiros
Próximo Texto: ACM nega ter atacado Supremo em polêmica da CPI dos Bancos
Índice