SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília


O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nova liminar contra a CPI dos Bancos, beneficiando desta vez Araci Pugliese, mulher do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes. Essa decisão foi divulgada minutos antes de o presidente da CPI, Bello Parga (PFL-MA), recorrer contra outras duas liminares.
Parga foi pessoalmente ao protocolo do STF, às 18h10, para mover os recursos contra o desbloqueio de bens e o restabelecimento dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lopes, determinado por Sepúlveda Pertence, e o desbloqueio dos bens do sócio do banco FonteCindam Sérgio Leal Campos, decidido pelo ministro Octávio Gallotti.
O STF concedeu até agora dez liminares contra a CPI. Na de ontem, relativa à mulher de Lopes, o ministro Maurício Corrêa liberou os bens, antes bloqueados, e determinou que a comissão lacre temporariamente todos os documentos obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Araci Pugliese é sócia da empresa de consultoria Macrométrica, que está sob investigação da CPI.
Parga conclamou o Supremo a decidir "politicamente" os recursos contra a suspensão de medidas da comissão, sob pena de provocar um conflito entre Judiciário e Legislativo. Disse que recorrerá também contra as outras liminares.
"Não são só aspectos jurídicos que devem ser examinados. Se há possibilidade de conflito entre Poderes, as questões devem ser resolvidas politicamente." Segundo ele, o STF daria "demonstração de boa vontade".
Desde o dia 16, data da liminar que beneficiou Lopes, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ataca o STF. Segundo Parga, a eventual confirmação das liminares "será um problema de todo o Legislativo".
O presidente da CPI disse esperar que o STF aprecie rapidamente os recursos "para não ficar configurada uma crise institucional", mas disse que o prazo de funcionamento poderá ser prorrogado.
O senador negou o completo esvaziamento dos trabalhos da comissão pelo Supremo, mas disse que "uma parte (dos trabalhos) ficará prejudicada" caso o tribunal não volte atrás.
Ele responsabilizou o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pelo vazamento à imprensa de informações sobre as declarações de Imposto de Renda de Chico Lopes.
No início da noite de ontem, o Banco Central enviou à CPI uma camionete carregada de documentos relativos a cerca de 20 mil contas CC-5 (de não-residentes no país) com movimentações superiores a US$ 100 mil.


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