DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deverá votar hoje o projeto que corrige em 35,29% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, aumentando a faixa salarial isenta de R$ 900 para R$ 1.217,62. A proposta do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que desagrada ao governo, foi apresentada ontem e tem apoio da oposição e do PFL.
A correção da tabela do Imposto de Renda tem apelo popular. Os próprios deputados relatam que, nas visitas a seus redutos eleitorais, as pessoas cobram a aprovação do projeto.
"Vamos votar e aprovar [o projeto que corrige a tabela]", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), contrariando a orientação governista de evitar a aprovação de propostas que causem redução de receita.
A correção da tabela do Imposto de Renda representaria uma queda na arrecadação de R$ 3,8 bilhões ao ano, segundo cálculos do governo federal.
Essa perda se refere ao projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), aprovado pelo Senado em fevereiro e que previa uma correção da tabela de 28,4%.

"Fazer o bem"
"Nessa matéria [Orçamento] não há milagre. Aqui [no Congresso] todos querem fazer o bem: aumentar os salários dos servidores, as aposentadorias, o salário mínimo, corrigir a tabela do Imposto de Renda e até reduzir a alíquota da CPMF. Sobra para o governo fazer o mal", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O relator do projeto na Comissão de Finanças, Mussa Demes, admite que a correção da tabela vai causar perda de receita para a União, os Estados e os municípios. De acordo com Demes, a proposta restabelece a situação anterior ao congelamento da tabela a partir de 1996.
Para o deputado, desde aquele ano houve um aumento sistemático do imposto devido, sem a aprovação de lei que o regulamentasse.

Parâmetros diferentes
O índice proposto por Mussa Demes é superior ao aprovado no Senado, porque o parâmetro de correção é diferente e o período é maior. Hartung utilizava a Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que foi extinta.
Mussa Demes usa o IPCA (índice de inflação calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE).
No primeiro semestre, o governo pressionou a Câmara dos Deputados para evitar a aprovação do projeto de Hartung.
Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Casa votaria a proposta de Pedro Novais (PMDB-MA), mas a forte resistência de deputados governistas e de oposição obrigou-o a retirar a proposta.
(LUIZA DAMÉ)


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