ANDRÉA MICHAEL
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do BNDES, Francisco Gros, e o procurador-geral do Banco Central, José Coêlho Ferreira, negaram ontem que o parecer jurídico assinado por ambos em 1992 tenha inocentado o presidente licenciado do Senado, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), no caso do desvio de recursos do Banpará. O parecer tem sido usado por Jader como principal peça de sua defesa.
Os dois prestaram depoimento na comissão do Conselho de Ética que investiga denúncias contra o presidente licenciado do Senado e divulgaram notas escritas.
""As prerrogativas da lei não ofereciam ao Banco Central competência para dar atestado de honestidade a quem quer que seja, e não foi dado", diz a nota de Gros, que presidiu o Banco Central de maio de 91 a novembro de 92.
""O Banco Central do Brasil nem absolveu nem condenou criminalmente qualquer pessoa envolvida no caso em questão, até porque não tinha e não tem poderes para tanto", afirmou Coêlho na nota. Ele deixou o Congresso sem dar entrevistas.
Ambos reafirmaram que o BC cumpriu sua missão, que seria tomar as providências administrativas sobre os desvios do Banpará e encaminhar o caso ao Ministério Público para aprofundar a investigação e propor os procedimentos criminais, se fosse o caso.
""Não há nenhum fato novo, nenhuma investigação nova, nenhuma prova nova. A única coisa que mudou de 92 para cá foi que o Ministério Público decidiu em 92 não dar prosseguimento às recomendações de investigação e agora isso foi feito", afirmou Gros.
""Existem indícios [contra Jader". Indícios não são provas", disse Gros após o depoimento.

Comentário de Jader
Ao tomar conhecimento do depoimento de Gros, Jader disse à Folha: ""Estou satisfeito por ele reafirmar em bom português o que escreveu em 1992, que não havia chegado a nenhum indício, a nenhuma prova convincente ou robusta que pudesse me envolver no episódio".
A principal dúvida dos senadores é por que a quebra de sigilo de Jader não foi pedida à época. Por ora, está claro que o processo foi encaminhado ao Ministério Público estadual e não ao federal por haver suspeitas de peculato cometido por autoridade estadual -Jader, então governador.
""Não se pode afastar a responsabilidade criminosa e omissa [do Ministério Público". E, depois de tantos anos, dizerem que perderam o processo", disse o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que coordena a investigação.
Segundo Tuma e Heloísa Helena (PT-AL), Gros e Coêlho não se lembravam de peças dos relatórios que embasaram o parecer. ""Gros disse que não cabia a ele analisar as mais de mil páginas do processo", disse Heloísa Helena.
Gros e Coelho, no entanto, endossaram o parecer encaminhado ao Ministério Público.
Coêlho afirmou ao depor que assinou o parecer final seguindo a orientação do subprocurador-chefe do BC, Nilton Dias -que deverá ser chamado a depor.
No processo encaminhado ao Ministério Público pelo BC, que teve alguns trechos reproduzidos na nota de Coêlho, pede-se pressa e ressalta-se que ""a complementação de informação deverá ser procedida e concluída dentro da brevidade possível, a fim de evitar-se que eventuais delitos sejam atingidos com o instituto da prescrição penal".
Coêlho também afirmou que as diligências do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para investigar o caso -a principal delas, o pedido de quebra de sigilo de Jader- já haviam sido propostas pelo próprio BC.
Hoje Coêlho será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que terá de votar a indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso para que ele ocupe uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar.
À tarde, o inspetor do BC Abrahão Patruni, autor do relatório que aponta indícios contra Jader, irá depor aos senadores do Conselho de Ética.



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