DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso receberá amanhã o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para tratar da votação do projeto que acaba com o efeito cascata na cobrança do PIS/Pasep, considerado a etapa inicial da reforma tributária.
O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas enfrenta oposição da agroindústria e do setor de serviços, que teriam aumento da carga tributária com a mudança nas regras de cobrança do PIS/Pasep. Além das resistências, a campanha eleitoral, que tira os deputados de Brasília, dificulta a votação da proposta, defendida pelos principais candidatos à sucessão de FHC.
Outro obstáculo é a medida provisória que trata do parcelamento de dívidas de tributos federais, cujo prazo de votação está vencido. Ou seja, nenhuma proposta pode ser votada no plenário da Câmara antes dessa MP, que ainda está sendo negociada pelo relator, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE).
Na próxima semana, Aécio vai tentar colocar em votação o projeto que acaba com o efeito cascata (cobrança do tributo em todas as etapas da cadeia produtiva sem compensação) do PIS/Pasep.
Pela proposta, as exportações serão isentas da cobrança dessa contribuição, que terá alíquota única de 1,65% sobre o faturamento das empresas. Atualmente, a alíquota é de 0,65% e incide em todas as etapas da produção.
O fim da chamada cumulatividade do PIS/Pasep servirá de modelo para a mudança nas regras de cobrança de outros tributos. Segundo o texto, em 14 meses, o governo -dependendo dos resultados do PIS/Pasep- mandará para o Congresso proposta acabando com o efeito cascata da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade).
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Armando Monteiro, disse que a experiência do PIS/Pasep será "um bom laboratório de estudos" para estender o princípio da não cumulatividade a outros tributos e contribuintes.
Segundo deputados que defendem o projeto, o fim da cumulatividade favorecerá o setor produtivo, especialmente as exportações. O que ocorre hoje é que, com a cumulatividade, os produtos brasileiros não são competitivos no exterior, porque seus preços levam embutidos o custo desses tributos. E hoje as importações não pagam Cofins e PIS/Pasep.
O problema é que a agroindústria não se beneficia do fim da cumulatividade, porque compra basicamente de pessoa física, não sujeita ao pagamento de PIS/Pasep e não tem como compensar o tributo pago. Setores da agroindústria -álcool, açúcar e laranja- têm participação importante nas exportações brasileiras.
O governo concordou em testar a proposta apenas no PIS/Pasep para evitar perda de arrecadação. PIS/Pasep e Cofins representam cerca de 20% da arrecadação total de tributos federais.


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