ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desde 1999, a Câmara adia a discussão sobre o fim do nepotismo. Projeto que impede a contratação de parente até terceiro grau em todos os Poderes chegou a ser aprovado pelo plenário do Senado e analisado em duas comissões da Câmara, mas parou de tramitar quando estava prestes a virar lei.
Para que o texto, de autoria do ex-deputado Roberto Freire (PPS-PE), seja analisado pelo plenário e a votação seja concluída em definitivo falta apenas a votação de um recurso.
Apresentado em 1997 e votado no mesmo ano pelo Senado, o projeto logo seguiu para a Câmara e foi aprovado pela Comissão de Trabalho, mas, na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu parecer de inconstitucionalidade. O relator, o ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), atual chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, considerou que o tema não poderia ser tratado em projeto de lei.
Dez deputados se manifestaram contra o relatório, mas não impediram que ele fosse aprovado. Como o projeto era terminativo, para não ser arquivado, foi apresentado recurso para que houvesse votação no plenário da Casa -o que não ocorreu até hoje.
Freire lembrou que não foi fácil aprovar o texto no plenário do Senado. "Passou por apenas dois votos", contou. Ele acredita que a decisão do Supremo, que interpretou a Constituição e definiu que o nepotismo é proibido, derruba o argumento contra o projeto. "Se o Supremo pode interpretar que não pode contratar parente, imagine se o Congresso não pode apresentar um projeto de lei?"
O tucano disse não se arrepender do seu parecer e ressaltou que sua decisão não teve relação com o mérito do projeto. Para ele, uma emenda constitucional resolveria a questão.


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