Decisão sobre perda de mandato caberia ao STF; ao colegiado restaria propor penas leves

Partidos da oposição e da base apoiam mudanças; a extinção do órgão no Senado é defendida por grupo que inclui Sarney

ANDREZA MATAIS
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes dos partidos no Senado discutem alterar as regras do Conselho de Ética de forma que o órgão não possa mais sugerir cassação de mandato de senadores. Eles defendem que essa punição seja aplicada apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O conselho poderia propor penas mais leves, como advertência ou suspensão temporária do mandato.
A mudança tem o apoio de governo e oposição e ocorre no momento em que senadores de ambos os lados enfrentam denúncias que poderiam resultar em abertura de processo por perda de mandato.
Há quem defenda a extinção do órgão. Para esses, que têm o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como porta-voz, o Judiciário é que tem isenção para julgar congressistas, mesmo no campo ético.
"Muitas vezes, os membros do Conselho de Ética se sentem desconfortáveis tendo de julgar os seus próprios colegas, numa violência à consciência ou às normas jurídicas. Transforma-se num tribunal partidário, em que cada partido tem que usar a norma de "ação versus reação'", escreveu Sarney em artigo publicado na Folha ontem.
Na última quarta, foram engavetados 11 pedidos de investigação contra Sarney e um contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). A representação contra o tucano foi apresentada depois que ele assinou seis denúncias para investigar Sarney, num exemplo prático do que o peemedebista chamou de "ação versus reação".
Os arquivamentos são usados como pretexto para justificar a extinção do órgão ou mudanças nas regras. "Tem que acabar com essa porcaria. O Senado está sem maturidade para entender o que deve ir para o conselho. Se entrar em pauta, o PMDB vota para acabar com esse troço", disse o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por onde passará a discussão sobre qualquer alteração.
No Senado já tramita, há seis anos, projeto de Tião Viana (PT-AC) para extinguir o órgão. A proposta do PMDB está sendo elaborada pelo presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), e deve ser apresentada na semana que vem.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ideal seria manter um órgão para "passar um pito nos senadores quando necessário". Já a "pena capital" seria aplicada apenas pelo STF.
A discussão sobre o julgamento dos congressistas entrará na pauta dos partidos já na próxima semana, quando o DEM deve decidir por renunciar às suas vagas no conselho. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), adiantou à Folha que também já tomou decisão neste sentido. Ele é contra a extinção do órgão, mas defende que cassação seja assunto apenas do Judiciário.


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