São Paulo, terça-feira, 22 de setembro de 2009

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JANIO DE FREITAS

As relevâncias


Em vez deste texto impróprio sobre crimes violentos, aqui deveria estar assunto como eleição ou o não sei que fiscal


O GOVERNADOR Sérgio Cabral decidiu recorrer à atitude, sem precedente, de rogar ao Tribunal de Justiça que não conceda liberdade parcial aos vários bandidos de alta periculosidade que estão na iminência de obter tal direito. A chamada progressão da pena, que de fato é regressão a muito menos do que os anos a cumprir, em breve lhes dará a possibilidade de deixar a prisão por terem cumprido um sexto da sentença.
Um criminoso considerado perigosíssimo recebeu a graça da liberdade condicional, na semana passada, por juntar ao cumprimento de um sexto da pena um registro na notificação de sua soltura: bom comportamento na prisão. O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, desesperou-se em reclamações contra a concessão. "É a lei", responderam-lhe. Logo depois ficou constatado que o bom comportamento incluía dois assassinatos cometidos na prisão, no decorrer do sexto da pena que lhe foi exigido cumprir, por outros crimes. Já na primeira noite em que a liberdade condicional o faria dormir no local prefixado, desapareceu.
O ex-deputado federal, ex-coronel da Polícia Militar e chefe de esquadrão da morte Hildebrando Pascoal está em julgamento no Acre pelo "crime da motosserra". No qual um homem teve os olhos perfurados, um prego cravado na testa, e os membros cortados, em vida, com a serra, seguindo-se o assassinato também do seu filho de 13 anos. Condenado a 80 anos por outros crimes, que não são todos os seus, Hildebrando está na prisão há dez anos. Ou seja, em mais cinco terá cumprido o sexto de suas atuais condenações e, em tese, teria a condição preliminar para receber a liberdade condicional.
Rio e São Paulo vivem a intensificação de assaltos com homicídios praticados por motociclistas e de assaltos brutais a moradias, Recife iguala os índices da pior fase de criminalidade do tráfico na Colômbia, nada cresce mais no Brasil do que o crime violento. Os telejornais e os noticiosos de rádio, muito mais afeitos aos fatos diários do que os jornais, são como boletins constantes de uma realidade urbana que está na vida de todos, todos vítimas reais ou vítimas potenciais, mas não gera mais do que o seguir passivo do dia a dia.
Por isso são possíveis leis tão humanitárias como a do sexto da pena, dita "de progressão". Mas por que um sexto para dar liberdade? Por que não um oitavo ou um terço? E por que não pedir desculpas pela condenação e prisão, se tudo nesse campo é arbitrário, alheio à realidade, indiferente ao direito de quem não tem como defendê-lo do crime?
Perdão. É certo que, em vez deste texto impróprio, aqui deveria estar assunto como a eleição de daqui a um ano e picos, a distribuição de renda tão propalada quanto imperceptível, os negócios multibilionários com armamentos, o não sei que fiscal, o superavit disso ou daquilo, o futuro do Meirelles do Banco Central e demais coisas que têm relevância.


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