ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL EM BRASÍLIA

O governo decidiu recompor o orçamento da saúde para 2004, compensando em parte o que foi computado para o setor mas na verdade irá para saneamento e programas de combate à fome. Foi uma decisão pragmática, pois o Planalto avaliou que está sujeito a três derrotas: judicial, política e na opinião pública.
A aplicação de recursos na saúde se transformou na principal polêmica do Orçamento da União. A Constituição determina que o orçamento para o setor seja corrigido, ano a ano, com base na variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Para fechar essa conta, o governo incluiu como gastos do Ministério da Saúde R$ 3,5 bilhões referentes a obras de saneamento e programas de combate à miséria.
O mais provável é que o governo faça uma recomposição parcial, mantendo saneamento dentro do orçamento, mas compensando a parte dos programas de combate à miséria. Conforme a Folha apurou, esse meio-termo tem apoio no Planalto e no Ministério da Saúde.
Seria uma "solução política" articulada pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, preocupado com a última decisão do Ministério Público a respeito, com o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal e com as reações no Congresso e na opinião pública.
A primeira derrota já está ratificada, pois o Ministério Público "recomendou" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de uma emenda à proposta orçamentária no valor de R$ 4,02 bilhões para 2004, "sem computar nesse montante os recursos provenientes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".
O cálculo do MP considera que, além da inclusão de saneamento e da fome, o governo subestimou contabilmente os valores que corresponderiam ao mínimo que a Constituição destina ao setor. O Orçamento do governo prevê R$ 32,481 bilhões para o ano que vem. O MP refez os cálculos para R$ 32,930 bilhões.
A recomendação, em nome do procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, foi assinada pelos procuradores Aldenor Moreira Sousa e Mário Lúcio de Avelar, no último dia 16. Trata-se de resposta a um questionamento feito pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP) e pelo ex-deputado e ex-secretário municipal de Saúde de São Paulo Eduardo Jorge.
Há, ainda, uma ação questionando o orçamento da Saúde no Supremo, presidido pelo ministro Maurício Corrêa. Como ele tem criticado Lula publicamente, a expectativa no Planalto é de derrota.
O argumento das "derrotas" está sendo usado, principalmente, junto ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apontado como o principal responsável pelo orçamento apresentado para a Saúde no próximo ano.
A ação foi protocolada no dia 13 pelo líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), no Supremo Tribunal Federal. Dois dias depois, deputados da Frente Parlamentar de Saúde se reuniram com Corrêa e saíram do tribunal com a impressão de que ele deve acatar o pedido.
A ação é uma "arguição de descumprimento de preceito fundamental", com o argumento de que o governo não cumpre a emenda 29. Ela pede que a Justiça conceda uma liminar suspendendo a tramitação da lei orçamentária.
Para se antecipar a uma eventual decisão judicial que bloqueie o Orçamento, o governo tem duas saídas. A primeira é enviar uma proposta orçamentária substitutiva, antes que ocorra qualquer votação do projeto enviado ao Congresso. A outra é apresentar uma emenda modificando os recursos da Saúde.
Para este ano, porém, o ministro da Saúde, Humberto Costa, garantiu que não haverá problemas: "Não há risco de não cumprir o mínimo constitucional", disse ele ontem à Folha.
Dos cerca de R$ 27,7 bilhões do Orçamento deste ano, ele estima que cerca de R$ 6 bilhões ainda não tenham sido usados, mas diz que serão até 31 de dezembro.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Relator afirma que tentará substituir recursos
Índice