DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator da proposta de Orçamento em tramitação no Congresso, afirmou ontem que vai se empenhar em aumentar os recursos previstos para a área de saúde no ano que vem.
"Farei um grande esforço para substituir os recursos do Fundo da Pobreza alocados na área da saúde", afirmou Bittar.
Entidades e políticos ligados à saúde argumentam que o Planalto usou de um artifício para descumprir determinação constitucional de aplicação mínima de recursos no setor, o que abriu uma crise na tramitação da proposta.
O centro da polêmica é a inclusão de R$ 3,5 bilhões de gastos referentes a programas de saneamento e de combate à pobreza (Fundo da Pobreza) no orçamento da Saúde. O governo argumenta que os programas representam gasto com saúde preventiva.
A emenda constitucional 29 determina que os recursos da saúde sejam corrigidos todo ano de acordo com a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Bittar apontou três caminhos para se chegar aos R$ 3,5 bilhões a mais para a área.
O primeiro seria o direcionamento das emendas a que os parlamentares têm direito para o setor. O Orçamento 2004 reserva R$ 2,5 bilhões para todas as emendas. O segundo caminho é fazer uma reavaliação da previsão de receitas. O último caminho seria cortar gastos de outros setores do governo. O relator afirmou, entretanto, que a área social não sofrerá cortes.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que o melhor caminho é a reavaliação da arrecadação prevista. Deputados da frente se encontraram ontem com o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e disseram, na saída, que ele vai acionar judicialmente o governo caso o orçamento do setor não seja alterado. Hoje eles farão uma manifestação no Salão Verde da Câmara, onde deputados vestirão aventais cirúrgicos.
(RANIER BRAGON)


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