FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Saúde, Humberto Costa, em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), condena a contabilização de programas sociais como gastos em saúde, manobra defendida pelas áreas econômica e de planejamento e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento, que chegou ao STF no dia 14 de outubro, revela o descompasso entre o ministério e as demais áreas. O "núcleo duro" -Fazenda e Casa Civil- defende que R$ 3,5 bilhões que a saúde pretendia gastar em ações e serviços no próximo ano beneficiem o Bolsa-Família, principal programa social do governo Lula.
O ministro tem evitado comentar publicamente a polêmica do Orçamento. Nos bastidores, além dos argumentos técnicos, destaca o possível desgaste político, caso o Orçamento não seja modificado.
A manifestação de Costa encaminhada ao STF ocorre em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A governadora Rosinha Matheus (PMDB) quer derrubar a resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de maio deste ano, que determina o que pode ser considerado gasto em saúde.
O objetivo da governadora é garantir manobra igual à defendida por Lula: a inclusão de programas sociais no gasto mínimo da saúde.
A resolução 322 é utilizada pelo Ministério da Saúde como parâmetro na avaliação do cumprimento da emenda constitucional 29, que, em 2000, vinculou recursos à saúde. O Rio, segundo a pasta, foi um dos que não aplicaram o devido em saúde em 2002, o que poderá gerar problemas. O procurador-geral do Estado, Sérgio Luiz Barbosa Neves, diz na ação que há previsão, na Constituição, de lei complementar para regulamentar a emenda. E que a resolução 322 não teria validade.
Na manifestação ao STF, feita por meio da Advocacia Geral da União, Corrêa destaca que a resolução só consolidou normas existentes antes da emenda, que têm força de lei complementar.


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