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JANIO DE FREITAS
Sem pressão não vai
As propostas entregues
pelo ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso e ao
governo são um reparo inteligente e promissor para a omissão dos parlamentares nas correções necessárias -como as
CPIs evidenciam- das normas
eleitorais para 2006. Perdido o
prazo, no começo de outubro,
para as mudanças da legislação
pelo Congresso, a comissão criada pelo ministro Velloso encontrou maneiras de moralizar um
tanto mais a propaganda e as finanças das eleições, sem para isso modificar as leis do processo
propriamente eleitoral.
Cabe agora aos cansados das
imoralidades sempre presentes
nas eleições darem sua adesão às
propostas, se com elas concordarem, para forçarem sua adoção.
Caso deixadas só por conta dos
parlamentares e do governo, por
certo não passarão de propostas.
Palocciana
A promessa de interrogatório
sem concessões ao ministro Palocci logo mais, feita por oposicionistas que o esperam em duas
comissões sem papel de CPIs, dá
bem a medida da exploração
meramente promocional que
muitos parlamentares vêm fazendo das denúncias e das inquirições televisadas.
O envolvimento de Palocci em
improbidades relatadas por ex-assessores não levou as CPIs a
investigações reais a respeito.
Não há, portanto, provas nem
indícios vigorosos apurados contra ele. O que a oposição propõe,
de fato, é o joguinho das longas e
primárias intervenções, interessadas na TV. Com isso, tal como
fizeram os senadores do PSDB,
do PFL, do PDT e do PMDB, os
oposicionistas oferecem um palanque que Palocci utiliza como
poucos, com sua lábia digna de
vendedor de carros.
Não foi por outro comportamento de parlamentares que a
CPI do Mensalão acabou de modo grotesco -como merecia.
Com seu presidente Amir Lando
a implorar por assinaturas que a
prorrogassem ao menos por dez
dias, mais dez dias para nada. E
o relator Ibrahim Abi-Ackel a reconhecer a existência de provas
do "mensalão" sem, no entanto,
mencioná-lo no pretenso relatório. Por esta forte razão: "Eu não
gosto da palavra. Não é vernáculo". Mas farsa e ridículo são.
Insalubre
O ministro Saraiva Felipe deve
ser lido ao contrário. Na posse,
quando o protocolo, além de desejáveis valores pessoais, recomenda palavras de alguma delicadeza com o antecessor, Saraiva Felipe desancou a gestão precedente. Agora diz que "foi um
desastre" a intervenção do Ministério da Saúde em hospitais
municipais do Rio, no primeiro
semestre deste ano.
Ainda que Humberto Costa
nada mais fizesse, a intervenção
foi plenamente justificada do
ponto de vista social, produtiva
do ponto de vista médico e generosa do ponto de vista humano.
A multiplicação dos atendimentos atrasados ou imediatos, da
disponibilidade de medicamentos há muito em falta, de leitos e
de meios de higiene, inclusive
com a colaboração das Forças
Armadas, não pode ser negada
nem sequer diminuída.
Ainda se espera que Saraiva
Felipe justifique as oportunidades recebidas de Lula, no toma-lá-dá-cá da politiquice, com o
Ministério da Saúde. Por exemplo, dar pronta solução à crise
que volta a hospitais municipais
do Rio, porque os Jogos Pan-americanos de 2007 têm exclusividade nos interesses e no dinheiro da Prefeitura. Como não
veio constatar a situação calamitosa desses hospitais antes da
"intervenção desastrosa", o combativo ministro poderia fazê-lo
agora, entre um e outro evento
nas suas Minas Gerais.
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