ANTONIO CARLOS SEIDL
da Reportagem Local

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
da Folha Vale

O diretor-presidente da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), Maurício Novis Botelho, afirmou que os sócios franceses não têm nenhuma perspectiva de integrar o controle do capital social da empresa.
Em comunicado oficial sobre a venda de ações ordinárias às empresas Aérospatiale Matra, Dassault Aviation, Thompson-CSF e Snecma, divulgado ontem, Botelho afirma: "O acordo envolve tão somente uma posição minoritária de 20% das ações ordinárias em circulação (ou 10% do capital social), fora do acordo de controle da Embraer e sem qualquer perspectiva de integrá-lo".
Em seguida, ele afirma: "O controle acionário e o comando efetivo da Embraer continuam com seus atuais controladores: Bozano, Simonsen, Previ e Sistel".
No comunicado, Botelho diz que "não há qualquer outro documento firmado, ou acerto feito, diverso daquele constante dos documentos já divulgados e dos demais entregues à Aeronáutica."
Segundo ele, "a lei, o estatuto da Embraer e o interesse nacional foram, e serão sempre, preservados pela Embraer e por seus acionistas controladores. Qualquer exigência legítima da autoridade brasileira para salvaguardar os interesses do Sistema de Defesa Nacional será, como sempre foi, prontamente atendida."
Botelho afirma ainda que as autoridades tinham conhecimento da decisão dos controladores e da direção da Embraer de buscar uma parceria estratégica com empresas estrangeiras.
No comunicado, o diretor-presidente da Embraer afirma que as negociações com os franceses estão descritas em documentos firmados em 23 de julho e em adendos feitos até 22 de outubro -para atender a ponderações da Aeronáutica-, e que "todos esses documentos foram devidamente entregues às autoridades".
Botelho lembra no texto que a União detém uma ação ordinária de classe especial, chamada de "golden share", mas frisa que esse poder de veto não se aplica a operações de venda de ações não vinculadas ao controle da Embraer.
As ações "golden share" permitem que a União exerça poder de veto sobre sete casos listados individualmente no estatuto social da Embraer, abrangendo basicamente os negócios militares em geral, a modificação de certos artigos desse estatuto e a transferência do controle acionário.

Visita
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) mostrou documentos internos com mudanças na estrutura do conselho administrativo que reduzem o poder da União nas decisões da Embraer.
De acordo com os papéis, apresentados por Suplicy após visita à Embraer, em São José dos Campos (97 km a nordeste de São Paulo), o conselho passará a contar com dois representantes das empresas franceses que adquiriram 20% das ações ordinárias.
Com a nova estrutura, que será submetida à aprovação da assembléia geral no próximo dia 10, o conselho administrativo da Embraer terá 13 integrantes. Hoje, são 11 membros.
Essa composição reduz a participação da União, que passa a contar com duas das 13 cadeiras no conselho administrativo da empresa. ""A União e os trabalhadores, que continuam com somente um conselheiro, perderam parte do poder de interferir nas decisões", disse Suplicy.
A União, no entanto, fica resguardada pelas ações ""golden share". Segundo o senador, ""o poder de veto se mantém, mas em situações restritas".
Apesar das quase quatro horas de conversas com a direção da Embraer, Suplicy afirmou não ter ficado satisfeito com as explicações a respeito da transferência de ações ao consórcio francês.
""É preciso analisar o edital e os documentos que recebi hoje. Há muitas mudanças no contrato social que precisam ser melhor avaliadas", afirmou Suplicy.
O senador pretende convocar Maurício Botelho, o comando da Aeronáutica e o ministro da Defesa, Elcio Alvares, para que expliquem as negociações com os franceses na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Suplicy disse também ter ouvido do diretor-presidente da Embraer que o consórcio francês chegou a exigir pelo menos 25% das ações com direito a voto.
Na conversa, confirmada pela deputada federal Angela Guadagnin (PT-SP), Botelho teria afirmado que os militares foram radicalmente contra a manutenção de um quarto das ações com direito a voto com as empresas francesas.
O senador apresentou ainda um conjunto de anotações com os números que envolveram a negociação sobre a venda das ações.
A razão da exigência seria impedir que outros grupos interessados na Embraer pudessem, dentro da composição acionária, superar o número de ações em poder dos franceses.


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