DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para completar a execução do Orçamento deste ano, o governo prometeu ontem à oposição a liberação parcial dos recursos reservados para obras e outras despesas incluídas pelos parlamentares. Segundo o acordo, os deputados e senadores oposicionistas conseguirão o empenho (primeira etapa do processo de gasto público) de pelo menos 70% das emendas orçamentárias -cada um tem R$ 3,5 milhões em despesas incluídas no Orçamento.
O empenho permitirá ao governo fazer o gasto no ano eleitoral de 2006, já que não haverá tempo para a execução das emendas até o fim do mês. No entanto, os parlamentares deverão pressionar o Executivo novamente para garantir a efetiva liberação do dinheiro.
Para o PFL, partido mais agressivo na ameaça de obstrução às votações do Orçamento, o governo acenou com um empréstimo de R$ 80 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção de uma ponte em Sergipe, governado pelo pefelista João Alves. Graças ao entendimento, a oposição concordou em não atrapalhar a votação de modificações orçamentárias na comissão representativa do Congresso. Anteontem, a comissão votou projetos no valor de R$ 9,766 bilhões, entre remanejamentos e recursos novos. Para ontem, projetos remanescentes somavam R$ 1,725 bilhão.
O exame dos projetos pela comissão resultou de manobra da base governista, que não incluiu o Orçamento de 2006 na pauta da convocação. Com isso, pelo regimento, os temas orçamentários ficaram a cargo da comissão formada por 17 deputados e 8 senadores. Do contrário, seria preciso mobilizar pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Com a conclusão dos trabalhos, o Orçamento deve entrar hoje na pauta da convocação. O acordo com a oposição não garante a votação do Orçamento de 2006.


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