DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secretaria de Administração da Presidência da República lançou mão de uma regra baixada em dezembro de 2003 pelo Gabinete de Segurança Institucional para negar detalhes sobre as movimentações com cartões de crédito corporativos no Planalto.
"Não é permitido o fornecimento de informações detalhadas dos gastos com as peculiaridades da Presidência da República, por questões de segurança", informou por escrito o departamento da Casa Civil que é encarregado da administração do Planalto.
Os gastos com cartão de crédito bancam despesas que têm de ser pagas imediatamente, enquadradas como "suprimento de fundos". Essas despesas não são classificadas legalmente como gastos secretos, para os quais há quantia especialmente reservada no Orçamento da União e rito diferente para a prestação de contas.
Nas movimentações com cartões, o Siafi não identifica o destino final do dinheiro público, mas apenas os nomes dos titulares nos pagamentos feitos ao Banco do Brasil.
A Folha solicitou a identificação das autoridades a que estão subordinados os (titulares dos cartões) responsáveis pelas maiores movimentações de dinheiro. Resposta da Casa Civil:
"Atualmente existem 41 portadores de cartão (48 são identificados no Siafi), todos vinculados à Secretaria de Administração e cedidos aos diferentes órgãos que compõem a Presidência da República".
Os titulares dos cartões são servidores encarregados dos gastos e da prestação de contas, acrescentou a Casa Civil.
A Folha questionou os valores altos movimentados por um grupo de , especialmente os saques em dinheiro. A Secretaria de Administração atribuiu o aumento de saques a despesas feitas no interior do país, situações em que não seria possível usar o cartão de crédito diretamente nos estabelecimentos.
"Como os cartões têm limite para saque (R$ 1.000 por operação, até cinco operações por dia), há casos em que são necessários vários saques consecutivos para a obtenção do montante necessário à quitação do gasto", explicou o Planalto. O Siafi identifica, no ano passado, o saque do limite diário de R$ 5.000 em quatro dias seguintes num mesmo cartão. No ano anterior, um único titular sacou até R$ 12 mil num mesmo dia.
Questionada sobre a falta de transparência dos gastos feitos com cartão, a Secretaria de Administração mencionou um trecho do relatório do ministro Marcos Vilaça, do TCU (Tribunal de Contas da União), em que ele diz que o cartão de crédito corporativo, "antes de representar um mal, traz benefícios para a administração pública, na medida em que possibilita maior transparência na execução financeira".
A Presidência não reproduz integralmente, no entanto, as considerações do ministro do TCU. "Esses benefícios [de transparência] deixam de existir quando o pagamento das despesas é feito em espécie, utilizando-se o cartão apenas para viabilizar o saque de numerário diretamente da conta única. Pelos maiores riscos envolvidos, os saques deveriam ser excepcionais", lê-se na página cinco do relatório, entre outras ponderações de Vilaça sobre a falta de transparência.
Sobre as recomendações feitas pelo tribunal, a Secretaria de Administração informa que estão em estudo novas normas sobre o uso dos cartões de crédito no governo. Em resposta encaminhada à Folha na noite de sexta-feira, 48 horas depois do envio das perguntas, a Secretaria de Administração destacou que a auditoria do TCU não havia encontrado "malversação de recursos, dolo ou má-fé" de gestores da Presidência.


Texto Anterior: Presidência eleva gastos com saques em dinheiro no cartão
Próximo Texto: Publicidade oficial: Petrobras aumenta despesa com propaganda
Índice