Decisão judicial obrigava governo a transmitir por 24 horas nota de associação de juízes

Procuradora pediu para não suspender programas; nota que afirmava que Requião debocha da Justiça foi lida, com réplica do governador

DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Em novo protesto contra decisão judicial que o proíbe de usar a TV Educativa do Paraná para atacar desafetos, o governador Roberto Requião (PMDB) tirou a emissora do ar ontem e provocou, com a ordem, pedido de demissão da procuradora-geral do Estado.
Jozélia Broliani queria que Requião cumprisse ordem judicial para a veiculação de uma nota de desagravo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), sem retirar a emissora do ar. A advogada disse que ele se sentiu contrariado e gritou com ela no palácio do governo.
"Ele disse que eu o havia desautorizado e que eu nunca mais deveria fazer isso, mas isso [falando] aos berros. Fiquei muito chateada, muito constrangida, e resolvi sair."
Com a decisão de Broliani, o governo informou por meio da assessoria que ela "antecipou" sua saída, já que não estava mais "em sintonia" com o governador. Carlos Marés, que já havia respondido pelo cargo no primeiro mandato de Requião (1991-1994), foi anunciado como o novo procurador-geral.
A transmissão da TV Educativa foi cortada por volta das 9h, quando o governador afirmou -no início do programa "Escola de Governo"- que a programação seria prejudicada pela veiculação de uma nota de desagravo da Ajufe.
Segundo ordem judicial, o comunicado deveria ser lido a cada 15 minutos por 24 horas. Segundo a assessoria do governo, o corte foi uma questão de "bom senso", pois a veiculação da nota inviabilizaria a normalidade da programação.
A ordem para a leitura da nota partiu do juiz federal Edgard Lippmann Júnior, autor da decisão que proibiu Requião de continuar com as críticas na TV Educativa. Lippmann foi acusado pelo governador de impor "censura prévia".
O juiz, por sua vez, ordenou a apresentação da nota de desagravo da Ajufe, cujo conteúdo diz que Requião "debocha" das decisões judiciais e "maltrata o regime democrático".
A interrupção do sinal da estatal foi feita na abertura da "Escola de Governo", programa que divulga ações de secretarias, mas também é ocupado por Requião para fazer críticas à imprensa, a adversários políticos, a juízes e a membros do Ministério Público. "No Paraná, censura não", disse Requião ontem no programa, ao anunciar o cancelamento das transmissões, que devem voltar hoje.
Depois do anúncio, o que se viu na tela foi o esvaziamento do auditório onde a "Escola" é realizada. A Educativa mescla programação local com conteúdo da TV Cultura paulista.
Após cada veiculação da nota, surgia o logotipo da TV Educativa. Ao final da leitura, era apresentada réplica de Requião que, também em nota, acusava a Ajufe de optar pelo corporativismo no lugar de defender a liberdade de expressão.
Depois da réplica, mais uma declaração gravada em defesa de Requião: partia do presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, que afirmou que a decisão do juiz é "inconstitucional".
O Ministério das Comunicações informou que os governadores têm autonomia para suspender as transmissões, desde que justifiquem a decisão.


Texto Anterior: Alckmin se reúne com FHC, que volta a defender aliança com DEM
Próximo Texto: Militares argentinos usaram Brasil de base
Índice