DO ENVIADO A BARBACENA

A assessoria do ministro Hélio Costa afirmou que a propriedade de uma rádio FM registrada em nome da mulher de seu chefe-de-gabinete não é "eticamente incompatível".
"A lei é clara ao definir que o impedimento se restringe ao exercício de gerência ou direção, o que não se aplicava ao senador e nem à nova sócia [Patrícia, mulher de José Artur Filardi Leite]. Eticamente, não existe incompatibilidade, porque as normas legais regem os atos administrativos e não permitem a um funcionário atuar a favor ou contra a empresa", diz a assessoria.
A assessoria explicou por que Costa vendeu a rádio a Filardi Leite: "Como ministro, Hélio Costa entende que os "proprietários" de emissoras de rádio têm somente uma autorização para explorar os serviços de radiodifusão e são donos apenas dos equipamentos eletrônicos usados na emissora. Por este motivo o ministro preferiu vender para uma pessoa próxima, não como uma mera transação comercial, mas para ter a garantia de que seria mantido com a comunidade o compromisso cultural, democrático, noticioso, totalmente isento e identificado com a cidade e região, uma tradição da rádio Sucesso".
Segundo o ministério, "a rádio Sucesso tem uma enorme importância cultural e profissional na cidade de Barbacena. Para Hélio Costa, tem uma importância até sentimental, porque ele começou a trabalhar na rádio local aos 12 anos como um simples "boy" e somente nos anos 80 pôde integrar, como sócio, uma pequena empresa de comunicação no interior de Minas Gerais".
O chefe-de-gabinete de Costa, José Artur Filardi Leite, disse que a aquisição da rádio não fere a lei. Segundo ele, a posse foi informada ao ministério e à Receita, na declaração de bens de Patrícia: "A declaração não é conjunta, mas a norma do Imposto de Renda diz que os bens em comum são declarados em apenas uma das declarações. No dela está informado o meu CPF, aí a Receita cruza", disse Leite.
Segundo a assessoria do ministério, o locutor Antônio Marcos Pinto e a sócia da rádio, Patrícia, ambos lotados no Senado, são antigos colaboradores de Hélio Costa como parlamentar. "O atendimento à população, às lideranças locais e regionais e o recebimento e encaminhamento de documentos e demandas destinados ao senador continuam, visto que o ministro Hélio Costa, apesar de licenciado é, com muita honra, um legítimo representante o povo mineiro. As reivindicações são feitas ao ministro, que as repassa ao senador Wellington Salgado."
O ministério citou um ato normativo do Senado de 1997, segundo o qual os senadores podem ter "seus assessores em qualquer parte do território do Estado que representam".
O locutor Antônio Marcos Pinto e a mulher de José Artur, Patrícia, também afirmaram realizar trabalho parlamentar de representação do senador em sua base eleitoral. (RV)


Texto Anterior: Hélio Costa transfere rádio para seu assessor
Próximo Texto: Amigos de Costa são indicados para Telebrás
Índice