DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello adiou por dez dias a decisão de conceder liminar que obrigue a Presidência da República a divulgar os dados sobre os seus próprios cartões corporativos e impôs uma exigência que poderá representar um obstáculo futuro à concessão.
Relator do mandado de segurança movido pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o ministro disse que, se quiser insistir no prosseguimento da ação, ele precisará provar que a recusa da Presidência em liberar informações sobre os cartões partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não de auxiliares dele.
Mello deu dez dias de prazo que Virgílio envie "provas inequívocas" de que o autor da recusa foi Lula. Se elas não forem apresentadas ou forem consideradas inconsistentes, a ação será arquivada.
Virgílio disse que está juntando os documentos. Entre eles o senador vai apresentar a resposta da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, a um requerimento sobre os cartões e cópia de uma entrevista do ministro Jorge Felix (Gabinete de Segurança Institucional) em que ele argumenta que os dados do presidente não podem ser revelados.
O mandado de segurança é contra ato do presidente. Mas, segundo Mello, o tucano disse que as decisões de não abrir os dados sobre os cartões foram da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional e do Gabinete Pessoal.


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