|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Estados deram indenizações a 2.272 vítimas da ditadura
Liberações desde 2003 foram em SP, RJ, MG, PR, PE e CE; União aprovou 24 mil pedidos
Valor estimado a ser pago
pelo grupo dos maiores
Estados é de R$ 50 mi; SP
lidera, com 812 aprovações
nos últimos cinco anos
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA
O grupo dos maiores Estados
do país concedeu, em média,
uma indenização por dia a vítimas do regime militar nos últimos cinco anos. O gasto estimado dos pagamentos, somados, é de R$ 50 milhões.
O governo federal desembolsou no mesmo período R$ 99,3
milhões com indenizações a
perseguidos pela ditadura
(1964-1985) -e prevê gastar
ainda mais R$ 2,8 bilhões. Como as leis são independentes,
as vítimas que pedem ressarcimento aos Estados podem também solicitá-lo à União.
São Paulo lidera o reconhecimento a perseguidos, com 812
aprovações desde 2003. Minas
paga em média as maiores indenizações: todos os 355 beneficiados receberam R$ 30 mil
cada um. No total, SP, RJ, MG,
PR, PE e CE autorizaram o benefício nos últimos cinco anos
para 2.272 pessoas. No plano
federal, a comissão que analisa
os pedidos aprovou 24 mil indenizações desde 2002.
Dos dez maiores Estados do
país em população, só Bahia e
Pará não possuem leis estaduais regulando o pagamento
de indenização a vítimas do regime militar -o governo do
Maranhão não respondeu ao
questionamento. O Rio Grande
do Sul pagou 1.670 indenizações, mas nenhuma nos últimos cinco anos.
O benefício é pago nos Estados devido a danos provocados
por órgãos públicos estaduais,
como as polícias militares. A
maioria dos beneficiados afirma ter sido presa injustamente.
Alguns argumentam que houve
prática de tortura. Ex-sindicalistas, jornalistas e ex-líderes
estudantis estão entre os grupos que mais pedem o ressarcimento, segundo os Estados.
Sem pensão
Paraná e Rio Grande do Sul,
no fim dos anos 90, foram os
pioneiros na elaboração de leis
beneficiando vítimas, segundo
a Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla, que
reúne perseguidos. Em São
Paulo, uma lei semelhante foi
promulgada em 2001.
Ao contrário do governo federal, os Estados não pagam
pensões vitalícias a perseguidos pela ditadura. Os governos
estaduais fixaram um teto de
indenização em R$ 30 mil por
pessoa, pagos de uma vez. Entre os maiores Estados, SP é o
único que paga ressarcimentos
individuais acima desse valor
-o máximo é R$ 39 mil.
Uma comissão dentro da secretaria do Estado ligada a direitos humanos analisa as provas apresentadas, como fichas
de prisão. Em Minas, Paraná e
São Paulo, a comissão é formada por integrantes externos ao
governo, como Ministério Público, médicos e professores
universitários.
Novos pedidos continuam
sendo analisados pelos governos estaduais. No Rio, 174 pessoas aguardam julgamento das
solicitações. No Paraná, uma
comissão, que havia encerrado
os trabalhos em 2004, foi reinstalada no começo do mês.
"O Estado está fazendo um
mea-culpa publicamente [ao
conceder os benefícios]", diz o
subsecretário de Direitos Humanos de Minas, João Baptista.
"Comedido"
O valor pago como indenização a vítimas do regime militar
é "muito comedido" na maioria
dos casos, segundo José Wilson
da Silva, 76, presidente da Associação Pró-Anistia. Ele diz
que casos de ressarcimentos
milionários são escassos e que a
proporção dos indenizados é
muito pequena em relação à
quantidade de pessoas que sofreram em ações da ditadura.
"Tinham assado pelos "porões da ditadura", até 1978, [estima-se] 500 mil pessoas. Pediram reparação 50 ou 60 mil, o
que dá 10%. É um número relativamente pequeno."
Silva, que é capitão reformado do Exército no RS, afirma
que R$ 5.000, valor mínimo
concedidos pelos governos dos
Estados, "não vão reparar" danos causados às famílias. "Nunca vai tirar o choque que alguém levou no pau-de-arara."
Para ele, a concessão de benefícios com valores elevados a
personalidades prejudicou a
causa dos perseguidos. Recentemente, foram aprovadas as
indenizações dos cartunistas
Ziraldo e Jaguar. Eles vão receber R$ 1 milhão cada um.
Texto Anterior: Erenice pode ser "sacrificada" se PF concluir que Casa Civil fez dossiê Próximo Texto: Posse no Supremo terá 3.500 convidados Índice
|