JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Se na Câmara dos Deputados o PT espera o apoio do PSDB à reforma da Previdência, na Assembléia Legislativa de São Paulo o partido está inclinado a fechar questão contra a proposta do governador tucano Geraldo Alckmin para mudar regras da seguridade paulista.
Só ontem, no primeiro dia de prazo para a proposição de emendas ao texto, que chegou à Casa na última terça-feira, o PT apresentou 23 emendas. Como justificativa, o líder do PT na Assembléia, deputado Antonio Mentor, fez críticas ao texto. "Não podemos nem chamá-lo de projeto."
O texto enviado pelo governo à Assembléia é, de fato, sucinto, e seu principal ponto é a elevação da alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 6% para 11%. A contribuição dos inativos só deverá chegar ao Legislativo paulista se for aprovada na reforma da Previdência do PT.
A conduta do PT paulista deverá ser de oposição à proposta do governo, pelo menos até a reforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também institui 11% como alíquota de desconto para os servidores, ser aprovada no Congresso.
"O projeto apenas aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais", disse Mentor ontem. Ao criticar a proposta tucana, a bancada do PT na Assembléia se alinha a entidades representativas de funcionários públicos do Estado, que, na última semana, realizaram manifestação no centro de São Paulo contra a reforma federal.
Segundo Mentor, o partido quer uma reforma mais abrangente, que trate, por exemplo, da questão dos funcionários que ocupam cargos de confiança. "Eles continuam contribuindo para a Previdência paulista, mas não têm direito à aposentadoria."
A principal emenda apresentada ontem pelos petistas trata da criação de uma espécie de fundo complementar para o funcionalismo público.
A proposta de Mentor é o governo paulista esperar a aprovação da reforma do governo Lula para, em seguida, enviar seu texto à Assembléia. Sozinha, a bancada do PT tem poucas chances de impedir a aprovação do texto, pois o governo Geraldo Alckmin tem maioria na Casa.
Mas o partido pode, com base no regimento, manobrar para impedir que a aprovação ocorra no tempo desejado pelos tucanos -até o final do mês que vem.
"Antes de setembro ele não será votado", disse Mentor. O deputado estadual Edson Aparecido, presidente do PSDB em São Paulo, lamentou a postura do PT e disse que o governo fará todo o esforço para aprovar o texto, que chegou ao Legislativo com pedido de urgência, em junho.


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