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SÃO PAULO
Assembléia aprova pensão de militares
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a
última parte da reforma da
Previdência dos servidores, que estava em pauta
havia quase dois anos.
Na terceira fase do projeto, a Assembléia aprovou
anteontem o regime de
pensão aos dependentes
de policiais militares. Pela
lei, ficam asseguradas pensões aos cônjuges, aos filhos menores de 21 anos
(antes era aos menores de
25 anos que estivessem na
universidade) e aos pais
que dependiam economicamente do PM morto.
Foi alterado o sistema
de cálculo da pensão. Hoje,
o pensionista recebe 75%
do rendimento do policial.
Com a mudança, se o soldo
do militar era inferior ao
teto do INSS (R$ 2.894), o
beneficiário irá receber integralmente. Se ultrapassar o limite, será calculado
70% da diferença.
A medida beneficiará a
maioria dos pensionistas
militares, que recebe abaixo do teto do INSS. Ao
contrário da Previdência
dos servidores civis, na dos
policiais militares não foi
reconhecido o direito do
parceiro do mesmo sexo.
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