Os ministérios não serão obrigados a colocar funcionários em disponibilidade, pelos termos do decreto que deverá ser anunciado na próxima quinta-feira. Quem o fizer, contudo, poderá gastar 90% do que economizar em investimentos prioritários de sua área.
Quer dizer, o objetivo do pacote de redução de gastos com pessoal não é apenas fiscal, para economizar recursos. Em parte, ele vai procurar estimular uma melhora na qualidade do gasto.
Na verdade, nem dá para se ter objetivos fiscais muito ambiciosos na área de gastos com pessoal no governo federal. O gasto com pessoal da União é de R$ 52 bilhões. A parcela que é possível atingir, contudo, é apenas a dos funcionários federais civis, ativos, que devem consumir R$ 12 bilhões este ano.
Dos R$ 52 bilhões, metade vai para funcionários inativos, onde a despesa é imcomprimível e o déficit chegará a R$ 18 bilhões este ano. O resto é despesa com militares, Judiciário e Legislativo.
O Banco Central chegou a imaginar uma economia de R$ 1,5 bilhão com o pacote da próxima semana, mas ela deverá ser muito menor. Parte virá de reduções voluntárias, por demissão voluntária, ou pela extensão de licenças não-remuneradas. No caso das demissões, há um gasto imediato com indenizações e um ganho permanente no futuro.
O governo federal não pode demitir, porque gasta menos do que o limite fixado pela Lei Camata, de 60% da receita líquida com gastos de pessoal. A alternativa será usar outros expedientes: colocar o funcionário em disponibilidade, com um salário proporcional, conforme o tempo de trabalho, e reduzir a jornada de trabalho.
Não haverá metas, nem cotas mínimas para os ministérios colocarem funcionários em disponibilidade, mas haverá um estímulo para quem o fizer. Os ministérios poderão usar 90% dos recursos gerados pela economia em investimentos em projetos prioritários.
A definição dos 350 programas prioritários do governo será feita pelo Plano Plurianual, que será enviado ao Congresso até o final de agosto. O orçamento do próximo ano definirá recursos para os programas, normalmente multiministeriais.
A inspiração destes programas é o longo trabalho de definição dos "Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento", feito por consultorias privadas, desde março do ano passado. Foram definidos eixos geográficos que fazem sentido econômico e programas que possam ter um impacto amplo sobre o desenvolvimento, com investimentos divididos entre o governo e a iniciativa privada.
Cada programa terá um gerente responsável e metas a cumprir. Quem cumpri-las, terá garantia de recursos orçamentários para continuar o programa. Quem não cumprir, não recebe o dinheiro e terá que se justificar.
É claro, contudo, que não haverá dinheiro suficiente para tocar todos os programas ao mesmo tempo. O uso dos recursos gerados por economia de gastos com pessoal, neste sentido, poderá reforçar os gastos produtivos dos ministérios.
Os ministros vão propor listas de funcionários que querem colocar em disponibilidade e caberá à Secretaria de Orçamento e Gestão checar a aprovar. A intenção é evitar cortes em áreas estratégicas.
Além destas medidas, que devem estar num decreto anunciado dia 29, o governo deverá anunciar outra medida, no dia seguinte, reduzindo o número de cargos de confiança nos ministérios. Nesse caso, haverá metas compulsórias por ministérios.
Embora estes sejam os cargos com salários mais altos, o objetivo da medida não é só o de economizar recursos. A intenção é readaptar a estrutura dos ministérios à nova estrutura do Orçamento da União. Ou seja, reorganizar o organograma conforme o novo modelo de execução orçamentária por programas e com gerências em diferentes níveis, o que deverá enxugar o número de cargos de confiança.

Poder de Berkeley
Um dos ganhadores com as mudanças recentes em Brasília foi o professor Albert Fishlow, hoje no Council of Foreign Affairs. Ficou com três amigos e ex-alunos seus na Universidade da Califórnia, em Berkeley, em postos importantes da área econômica: o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o presidente do BNDES, Andrea Calabi e o presidente do Banco do Brasil, Paolo Zaghen.


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