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O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que, da forma como está previsto, o projeto de lei que cria o imposto sobre grandes fortunas "não é viável".
O projeto, em tramitação na Câmara, é de autoria do presidente Fernando Henrique Cardoso e foi apresentado quando ele era senador, em 1989.
Ao comentar anteontem proposta do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que defendeu a criação de um imposto para combater a pobreza, FHC defendeu a aprovação de seu projeto.
Everardo Maciel não quis falar sobre a proposta de ACM, alegando que não discutiria "teses como essa com base em um projeto".
Mas, ao ser questionado se esse imposto poderia ser cobrado como uma espécie de IR (Imposto de Renda), Maciel afirmou que, sem "mudança constitucional, ele não poderia ser cobrado das pessoas físicas".
"Ele (o projeto de FHC) foi concebido em circunstâncias diferentes das existentes hoje. Da forma como o imposto está no projeto, eu não acho viável e já falei isso para o presidente", afirmou.
No atual mundo globalizado, disse, a tributação sobre o patrimônio faria com que as pessoas transferissem a titularidade dos seus bens. Segundo ele, FHC apresentou seu projeto numa época diferente.
Segundo o secretário da Receita, hoje, "com a volatilidade dos negócios, sem sombra de dúvidas, os proprietários seriam todos uruguaios". Everardo Maciel referia-se ao Uruguai, que é conhecido como paraíso fiscal.
A proposta de criar um imposto sobre grandes fortunas chegou a ser analisada pela Receita depois da crise asiática. O governo, no entanto, nunca se empenhou para votar a proposta.
Na Comissão de Finanças e Tributação, líderes governistas impediram a votação do projeto.
Em maio do ano passado, o Fisco introduziu uma fórmula alternativa para tributar o patrimônio -a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre heranças, partilhas de bens e doações-, considerada mais viável em termos de arrecadação e de fiscalização.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), condicionou ontem a votação do projeto de FHC à decisão política dos líderes governistas. "Se os líderes decidirem colocar na pauta do plenário, eu colocarei", afirmou Temer. Neste caso, a votação poderia ocorrer no início de agosto.
O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), defendeu a votação do projeto. "Pelo componente simbólico, eu queria que ele estivesse incluído na reforma tributária", disse.
O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), novo secretário-geral da Presidência, disse ontem, após despacho com o presidente interino Marco Maciel, que ACM tem "legitimidade" para acrescentar temas na discussão da reforma tributária.
A comissão especial de reforma tributária tende a não mexer no imposto sobre grandes fortunas. O relator da reforma, deputado Mussa Demes (PFL-PI), deverá manter o texto atual da Constituição, que prevê a criação do imposto, mas condiciona sua aplicação à aprovação de lei específica.
"Não tenho entusiasmo pela proposta. Seria mais interessante aprimorar os impostos sobre patrimônio e renda", disse o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento de FHC e integrante da comissão de reforma tributária.
Líderes petistas cobram o apoio dos governistas para aprovar outros projetos de distribuição de renda. Na proposta de reforma tributária, o PT sugere a criação do imposto de solidariedade e do imposto de renda negativo (veja quadro). Também está parado na Câmara o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria o programa de garantia de renda mínima.


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