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IMPOSTOS
Aécio se encontra com líderes para viabilizar alteração na Constituição
FHC diz que, com MP, efeito cascata acaba só após eleição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Fernando Henrique Cardoso já decidiu que, se tiver de editar uma MP (medida
provisória), o fim da cumulatividade do PIS/Pasep para estimular
as exportações somente virará
realidade após as eleições de outubro. A proposta vem sendo chamada de minirreforma tributária.
FHC quer evitar desgaste político com setores de sua base que resistem ao fim da cumulatividade
do tributo. A chance de a medida
ser implementada mais rapidamente, portanto, depende da difícil obtenção de um acordo no
Congresso na próxima semana.
O projeto está pronto para ser
votado no plenário da Câmara,
mas enfrenta oposição da agroindústria e do setor de serviços, que
teriam aumento da carga tributária com a mudança nas regras de
cobrança do PIS/Pasep. Ontem,
por exemplo, a Acel (associação
que representa as empresas de telefonia móvel), esteve com o ministro Juarez Quadros (Comunicação) e pediu que o setor não seja
incluído no projeto.
Além das resistências, a campanha eleitoral, que tira os deputados de Brasília, dificulta a votação
da proposta, também defendida
pelos principais candidatos à sucessão de FHC. No encontro com
os presidenciáveis, FHC se disse
favorável à medida.
O projeto em tramitação no
Congresso acaba com o efeito cascata (cobrança do tributo em todas as etapas da cadeia produtiva
sem compensação) do PIS/Pasep
e isenta as exportações do pagamento desse tributo. A proposta
também prevê que, em 14 meses,
o governo envie projeto para acabar com o efeito cascata da Cofins
(Contribuição Social para Financiamento da Seguridade).
Aécio
O presidente da Câmara, Aécio
Neves (PSDB-MG), se encontra
hoje com Fernando Henrique e
disse que vai se empenhar por essa solução, mas admite as dificuldades. "Se não for possível, vou
dizer ao presidente que ele está liberado para editar uma medida
provisória", afirmou Aécio.
No entanto, Aécio avalia que a
edição de uma MP "não seria
boa" para a imagem do Congresso: "O Congresso tem de fazer um
esforço para votar essa matéria,
que interessa ao país. É um sinal
positivo para a comunidade internacional e uma forma de mostrar
que estamos trabalhando em período eleitoral".
Aécio afirmou que se reunirá
com líderes para tentar aprovar a
regulamentação do artigo 192 da
Constituição, que trata do sistema
financeiro, com o compromisso
de não aprovar neste governo
eventual independência do Banco
Central. Isso é fundamental para
que o apoio da oposição seja garantido, diz Aécio.
O presidente da Câmara disse
que ainda há tempo viável para
desfazer o erro na redação da lei
que corrigiu a tabela de Imposto
de Renda deste ano para arrecadar mais com impostos em 2003 e
que isso deverá ser realizado
"após as eleições".
Segundo o presidente da Câmara, o próprio governo disse que
não tirará proveito do erro para
obter ganho de receita no ano que
vem. A decisão de como isso deverá ser feito poderá ser tomada
por Fernando Henrique em conjunto com o presidente eleito, a
partir de outubro.
A lei nš 10.451 determinou que o
limite de isenção mensal passaria
de R$ 900 para R$ 1.058 e corrigiu
a tabela de desconto na fonte e os
abatimentos em 17,5%. A lei determina ainda que essa mudança
vai valer no período entre janeiro
e dezembro de 2002.
Esse prazo de vigência foi incluído por equívoco no Congresso ao alterar o texto da medida
provisória enviada pelo governo,
além de corrigir a tabela, prorrogava para o ano de 2003 a alíquota
de 27,5% do IR para quem ganha
hoje acima de R$ 2.115.
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