LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério Público Estadual denunciou ontem Klinger Luiz de Oliveira Souza, vereador petista de Santo André, por fraude em concorrência pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro).
Além de Klinger, secretário afastado de Serviços Municipais, foram denunciadas (acusadas formalmente à Justiça) outras 12 pessoas, todas ligadas direta ou indiretamente à Prefeitura de Santo André.
A lista inclui Sérgio Gomes da Silva, que estava no carro com o prefeito Celso Daniel (PT), assassinado em janeiro, no momento do sequestro. Apesar de não ocupar cargo na prefeitura, ele é descrito na ação como uma "eminência parda da quadrilha".
A principal acusação que pesa contra eles é a de terem fraudado 25 licitações para favorecer a empresa de construção civil Projeção, que, segundo a Promotoria, pertence a Ronan Maria Pinto -ele fundou a empresa, que hoje está em nome de seu ex-funcionário Humberto Tarcísio de Castro. Os dois foram denunciados.
Os 25 contratos, firmados com a Projeção a partir de novembro de 1997, custaram ao município de Santo André R$ 17,1 milhões.
Em três deles, a empresa não apresentou o menor valor na disputa. Mesmo assim, segundo a Promotoria, Rosana de Senna, então presidente da Comissão de Licitações, atuou para desclassificar a vencedora.
Um procedimento anotado como "típico" na ação criminal foram os aditamentos -inclusão de serviços e de preços não combinados no início da contratação, o que é vedado pela lei 8.666, que dispõe sobre licitações.
Esses aditamentos, feitos, segundo os promotores, sem justificativa legal, representaram cerca de 32% do total que a Projeção recebeu da prefeitura. Os promotores pediram a quebra do sigilo bancário da empresa.
Por suposta fraude nas licitações foram denunciados ainda os servidores: Enio Nunes, Solange Boligian, Cleide Madeira, Marcelo Nunes, Gilberto de Lima, Nicolau Cilurzo Júnior e Marcos Bicalho. Eles são acusados de, em algum momento do trâmite burocrático, terem emitido pareceres favoráveis. Antes de a Justiça receber a denúncia, todos os citados terão um prazo para apresentar uma defesa prévia por escrito ao juiz.

Outros crimes
Por crime de formação de quadrilha, foram denunciados Klinger, Sérgio Gomes, Ronan, Humberto e Rosana -os quatro primeiros já haviam sido denunciados, em junho, por suposta extorsão de empresários do setor de transporte público da cidade. O caso está na Justiça.
Segundo a ação, Klinger, Sérgio Gomes e Ronan são os "mentores intelectuais dos crimes".
Por peculato, os alvos foram Klinger, Ronan e Humberto. Eles são acusados de desviar do erário municipal R$ 202,8 mil a favor da Projeção, por meio de notas de empenho, sem aditamento.
No crime de falsidade ideológica, além de Klinger e de Humberto, foram elencados Enio Nunes e Antonio de Castro.
Segundo a Promotoria, Klinger e Enio forneceram dados falsos para favorecer a Projeção, e Humberto e Antonio mentiram em relação ao endereço da empresa.
Além dos 25 contratos, que são alvo da ação, a Promotoria encaminhou outros seis, firmados pelo atual prefeito João Avamileno (PT), à Procuradoria Geral de Justiça que tem atribuição para investigar prefeitos.


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