RANIER BRAGON
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu aprovar ontem, por 27 votos a 11, o texto-base do relatório do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) na comissão da Câmara encarregada de examinar a reforma tributária -com a promessa de reabrir, já na próxima semana, negociações para as mudanças pleiteadas por aliados, oposicionistas, governadores e prefeitos.
A sessão, aberta às 10h, só foi encerrada às 16h20. A demora só não foi maior porque os governistas fizeram um acordo com o PFL e o PSDB para adiar para terça a votação dos destaques (pontos específicos para votação em separado). Ao anunciar o acordo na comissão, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi conciliador, com elogios ao papel dos oposicionistas -e, em particular, ao presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI).
Um dia antes, os governistas haviam ensaiado um conflito aberto com a oposição, depois que Demes aceitou um pedido para cancelar a sessão por falta de quórum. Os aliados estudaram destituir a comissão, mas recuaram com medo de comprometer a votação da reforma da Previdência.
Contrários à proposta tributária, os oposicionistas ameaçam retaliar caso o governo faça valer sua maioria para apressar a discussão do projeto. Sem os votos do PFL e do PSDB, a reforma da Previdência teria sido rejeitada em primeiro turno pela Câmara.
Como na véspera, os minoritários pefelistas (seis dos 38 membros da comissão) e tucanos (cinco deputados na comissão) obstruíram a sessão com manobras regimentais, fazendo uso da palavra sempre que o regimento permitia e exigindo formalidades normalmente ignoradas no cotidiano do Congresso.
Fizeram questão, por exemplo, que fossem lidas -e debatidas- as atas das duas sessões anteriores da comissão. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) usou sua intervenção no "debate" para parabenizar a secretaria da comissão pela "capacidade de síntese" na redação das atas. Foram apresentados dez requerimentos de adiamento da sessão, o primeiro por dez dias, o segundo por nove, o terceiro por oito e assim por diante. Todos foram rejeitados.

Atraso
Os artifícios foram suficientes para atrasar por duas horas o início dos discursos. Pelo regimento, deve haver um mínimo de dez pronunciamentos, metade a favor e metade contra o projeto.
Por terem chegado mais cedo no dia anterior, os oposicionistas asseguraram para si nove das inscrições para falar -as cinco contra e quatro "a favor". O único aliado a discursar, Francisco Dornelles (PP-RJ), também fez críticas ao projeto, apontando que há risco de aumento de impostos.
Após o acordo que pôs fim à obstrução, que já durava cinco horas, restou ao relator Virgílio Guimarães a tarefa de defender sozinho seu texto, no pronunciamento anterior à votação. Guimarães disse que as críticas se dirigiam mais à reforma que ao relatório, argumentando ter havido "avanços" na comissão, quando o projeto incorporou várias das demandas regionais e empresariais.
O relatório aprovado preserva as propostas que interessam ao governo: a prorrogação da CPMF, que, pelo projeto, se torna uma contribuição permanente, e da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o uso livre de 20% da receita dos tributos).
No restante, houve uma série de modificações, das quais a principal foi a introdução de um prazo de oito anos para a preservação dos atuais benefícios fiscais concedidos pelos Estados e para a mudança na distribuição das receitas do ICMS. Mesmo assim, o relatório não obteve consenso nem entre os governistas, que só concordaram em aprová-lo ontem com a promessa de novas alterações na votação em plenário.


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