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ANÁLISE
Tribunal é um prêmio a homens fiéis ao governo
MARCO CHIARETTI
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS
José Múcio Monteiro Filho é
o novo ministro do Tribunal de
Contas da União. Foi ministro
de Estado e deputado licenciado pelo PTB de Pernambuco. É
fidelíssimo ao atual governo (e
aos anteriores, também). Sua
escolha, confirmada ontem,
muda uma escrita recente; três
indicados pelo Executivo foram preteridos.
Foi líder do governo na Câmara. Ocupou mais recentemente um cargo crucial, encarregado das relações nem sempre fáceis entre o Congresso e o
Planalto, e o fez com competência, aos olhos do Executivo.
Merece um prêmio.
O TCU é um prêmio? É isso?
Por que alguém é indicado ao
TCU? Ilibada reputação conta?
Conhecer contabilidade ajuda?
Saber tudo sobre administração pública é essencial?
Até é, mas a chave para entender este tipo de processo é
outra: ter integrantes "amigos"
em organismos como este tribunal é importante para o governo, ainda mais governo em
época pré-eleitoral.
O atual tribunal foi bastante
crítico, por exemplo, em relação aos projetos apresentados
pelo Executivo federal no âmbito do chamado PAC. Isso pode atrapalhar.
O TCU checa papéis. O papel
aceita tudo? Não deveria, em se
tratando de contas públicas. Há
leis, decretos, portarias, regulamentações, regimentos, súmulas e uma imensa parafernália
de artigos e artiguetes para impedir que a coisa pública sofra
uma metamorfose e se transforme em riqueza privada.
De fato, o que acontece é que
os governos -não só este- desde sempre cuidam de incluir
nos quadros dos ditos tribunais
de contas homens que lhe são
fiéis. O descortino e o rigor no
controle das contas não parecem ser essenciais nesta escolha, e não vai aqui juízo de valor
sobre nenhum dos membros de
nenhum tribunal desta espécie.
José Múcio é um homem fiel.
Pode ajudar a controlar melhor
o destino do dinheiro do Estado? Não se pode afirmar o contrário. Em uma República de
aparências, onde juízes não necessitam de "curriculum" e senadores consideram direito natural usar os recursos públicos
em causa privada, sua indicação parece a propósito.
Pede-se, afinal, que os amigos das raposas cuidem do galinheiro. Às vezes, esses guardiães até defendem as aves,
mas que é estranho, isso é.
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