São Paulo, quinta-feira, 23 de novembro de 2000
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REAJUSTE Planalto afirma que presidente nunca prometeu aumento para R$ 180 Com receita atual, mínimo fica em R$ 173, diz governo
OTÁVIO CABRAL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo informou ontem ao Congresso que só pode elevar o salário mínimo de R$ 151 para R$ 173 (14,6% de reajuste) com as fontes de receita já existentes na proposta orçamentária. Esse valor seria equivalente a US$ 89,54 ao câmbio de ontem. Na proposta, o governo jogou para o Congresso a responsabilidade de conseguir fontes para aumentar o mínimo para R$ 180 -o equivalente a US$ 93,17. Para atingir R$ 180, seria necessária a aprovação de projetos de interesse do Executivo que estão tramitando no Legislativo há mais de três anos, como a contribuição de inativos, o combate à elisão fiscal e a utilização dos dados da CPMF para elevar a arrecadação fiscal. O governo descartou qualquer possibilidade de conceder o aumento antes de maio. Proposta do PMDB, apoiada pela oposição, prevê a antecipação do aumento do mínimo para janeiro. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Barros (PPB-PR), vice-líder do governo na Câmara e líder na Comissão de Orçamento, em reunião do comitê que avalia as previsões de receitas para 2001. Barros afirmou que, antes de apresentar o projeto, reuniu-se com os ministros Martus Tavares (Planejamento), Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral) e Pedro Parente (Casa Civil). Na véspera, o presidente Fernando Henrique Cardoso havia prometido à Força Sindical enviar ao Congresso um projeto com cinco fontes de financiamento do mínimo, entre elas a contribuição da solidariedade. Ontem, Barros disse ser "difícil" a aprovação da contribuição neste ano e descartou o envio do projeto por FHC. Segundo a assessoria de FHC, ele não garantiu aos sindicalistas que a proposta do governo seria de R$ 180: o Planalto argumenta que FHC sempre condicionou esse valor à aprovação de fontes de financiamento pelo Congresso. A criação da contribuição de 1% sobre a renda acima de R$ 10 mil mensais -chamada contribuição da solidariedade- renderia ao governo R$ 80 milhões por ano, segundo cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda. Para elevar o salário mínimo para R$ 180, o governo precisaria de mais de R$ 3 bilhões. Ontem, o secretário da Receita, Everardo Maciel, disse ao senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da Comissão de Orçamento, que a contribuição é uma idéia antiga. Os cinco membros do comitê de receitas, todos da base governista, foram contrários à proposta. Eles não admitem a discussão de um mínimo inferior a R$ 180, a retirada das emendas dos parlamentares e o uso da contribuição de inativos para financiar o aumento. Eles defendem o uso da quebra de sigilo bancário e da reestimativa das receitas para o aumento. A discussão foi adiada para hoje. Barros não é membro do comitê, mas foi à reunião para falar em nome do governo. Ele mostrou cálculos que mostram ser necessário R$ 1,9 bilhão para elevar o mínimo a R$ 173. Segundo ele, esses recursos já estão presentes no Orçamento: R$ 1,6 bilhão está previsto no fundo de contingência para emendas de parlamentares e R$ 300 milhões podem ser conseguidos com o corte linear de 1% nas despesas de custeio. "Utilizando apenas os recursos presentes no Orçamento, o salário mínimo vai para R$ 173. O objetivo de todos é chegar a R$ 180, mas para isso o Congresso precisa aprovar alguns projetos", disse. Para elevar o mínimo a R$ 180, segundo as contas de Barros, são necessários R$ 2,8 bilhões. Os R$ 900 milhões de diferença viriam da cobrança de inativos, projeto de interesse do governo, que tramita desde 1995. Além dele, o Legislativo precisaria aprovar o combate à elisão fiscal e do uso dos dados da CPMF pela Receita para combater a sonegação fiscal. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: FHC usa proposta para pressionar Congresso Índice |
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