DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo propôs um salário mínimo de R$ 173 ciente de que a iniciativa seria mal recebida pelo Congresso, mas com dois objetivos: 1) Pressionar os parlamentares a aprovar projetos de seu interesse que estão parados e 2) Deixar claro que, se o Legislativo insistir na remuneração de R$ 180, terá de ajudar o Tesouro a encontrar fontes de financiamento.
O principal da proposta do governo se resume a usar o R$ 1,6 bilhão previsto para emendas de deputados e senadores como parte dos recursos totais que permitiriam um mínimo de R$ 173.
Esse R$ 1,6 bilhão está contigenciado (grosso modo, dinheiro preso que costuma ser liberado a conta-gotas) e é usado para a política miúda dos parlamentares em suas bases (estradas, pontes, escolas etc.). Logo, Fernando Henrique Cardoso sabe que jamais será aceita. Não foi à toa que o governo já sinalizou que, se o Congresso aprovar outras fontes de financiamento, devolverá aos parlamentares a cobiçada verba.
Exemplo de projeto de interessa do governo: um que autoriza a criação dos fundos de pensão para o funcionalismo está trancando a pauta da Câmara desde 10 de outubro. A Casa não vota nada há mais de 40 dias. Outro exemplo: faz pelo menos três anos que o Executivo tenta aprovar a contribuição previdenciária dos servidores inativos. FHC já disse que esse recurso (até R$ 1,5 bilhão por ano) ajudaria a elevar o mínimo.
Os outros R$ 300 milhões que complementariam a verba necessária para um mínimo de R$ 173 se resumem a um corte de 1% nas despesas de custeio (gastos que garantem o funcionamento da máquina pública). Naturalmente, o governo não executa todas as suas despesas. Economizar essa quantia é um esforço para inglês ver. Isso acontecerá de qualquer jeito. O governo pode até, se apertar os cintos, salvar mais dinheiro. A novela do mínimo deve continuar, com FHC dizendo que deseja R$ 180 -forma de não deixar que ACM e o PT fiquem como pais da criança se ela nascer.
(KENNEDY ALENCAR)


Texto Anterior: Reajuste: Com receita atual, mínimo fica em R$ 173, diz governo
Próximo Texto: PT apoiará propostas do governo para viabilizar reajuste do mínimo
Índice