MARTA SALOMON
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao defender a ampliação dos financiamentos a estudantes pobres no ensino superior privado para aumentar o acesso à universidade, o Ministério da Fazenda deixou de dar destaque à renúncia fiscal a que parte dessas entidades tem direito. Só os cofres da Previdência deixarão de arrecadar R$ 634 milhões neste ano das universidade privadas filantrópicas.
É mais do que custam as deduções das despesas com educação no Imposto de Renda -um dos grandes alvos da reforma proposta pela Fazenda no documento "Gasto Social do Governo Central", divulgado há dez dias. A Receita Federal deixará de arrecadar neste ano R$ 626 milhões com o abatimento dos gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física.
A Fazenda avalia que esse último benefício fiscal privilegia os brasileiros mais ricos. E o fim da "proteção exagerada" aos brasileiros mais abastados é o que norteia o roteiro de reforma sugerido pela Fazenda. Uma reforma que o ministério prefere classificar de "diagnóstico".
A renúncia das entidades filantrópicas à Previdência Social também supera o gasto de manutenção das instituições federais de ensino superior, de acordo com dados do Ministério da Educação. Neste ano, serão gastos R$ 551 milhões. Não estão incluídas aí as despesas com folha de pagamento, o maior custo do ensino superior público.
O fim do incentivo às filantrópicas, sugerido muito sutilmente pela Fazenda, conta com o apoio de João Carlos Di Genio, reitor da Unip (Universidade Paulista), a entidade privada com o maior número de alunos, segundo o último Censo da Educação Superior: mais de 88 mil matrículas.
Formado em medicina pela USP, ele diz que o aumento das matrículas não pode se concentrar no ensino privado: "Atualmente sobram vagas porque falta aluno com capacidade de pagar, e a inadimplência média é de 30%".

Bolsas
As entidades ditas filantrópicas são obrigadas por lei a conceder o equivalente a 20% do faturamento em bolsas a estudantes pobres. Em sucessivas auditorias realizadas nos últimos anos, a Previdência constatou que a regra é desrespeitada em todo país.
Em troca da suposta benemerência, as filantrópicas têm isenção da quota patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outros impostos. A Receita Federal não divulga dados sobre o custo dos benefícios tributários a essas instituições.
Apontado pela Fazenda como melhor caminho para ampliar o acesso ao ensino superior, os financiamentos a estudantes da rede privada contarão no ano que vem com R$ 829,2 milhões, 23% a mais do que neste ano.
Nos últimos cinco anos, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) consumiu pouco mais de R$ 2 bilhões, e 300 mil alunos se beneficiam dos empréstimos, a maioria com renda familiar entre três e cinco salários mínimos. O dinheiro extra no ano que vem será insuficiente para atender à demanda por empréstimos. Em 2003, mais de 200 mil alunos pediram financiamento, mas só 73 mil puderam ter acesso ao fundo.
Na opinião do ministro Cristovam Buarque (Educação), uma alternativa para atender aos universitários carentes é a concessão de bolsas de ensino na rede privada pagas pela União.
Em contrapartida, esses alunos prestariam serviços sociais, como a participação em programas de alfabetização. A proposta, que prevê beneficiar 30 mil estudantes e precisa de aprovação do Congresso, está na Casa Civil.


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