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GOVERNO
Presidente afirma que vetou projeto que perdoava multas eleitorais porque foi candidato em 1998
FHC diz que seria beneficiado por anistia
CHICO SANTOS
enviado especial a Volta Redonda
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que vetou o projeto que anistiava as
multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998
porque, entre outras razões, ele
também seria beneficiado pelo
projeto, por ter sido candidato no
ano passado.
"O veto tem a ver com matérias
constitucionais. E com o fato de
eu ter dito que não me sentia à
vontade porque eu fui também
candidato e estaria também me
beneficiando", disse FHC em rápida declaração sobre o assunto
ontem em Volta Redonda (RJ).
O presidente rebateu críticas
que, segundo ele, lhe foram feitas
por ter vetado o projeto atual de
anistia e ter sancionado no passado a absolvição do senador Humberto Lucena (PMDB-PB, já morto), também acusado de crime
eleitoral.
O fato ocorreu em 1995. Lucena
era acusado de irregularidade por
ter usado a gráfica do Senado para
imprimir 130 mil calendários no
ano anterior. "Eu estava convencido de que ele não estava errado.
Foi dentro do regimento do Congresso. Não era uma coisa contra
uma decisão genérica", disse FHC
sobre o episódio Lucena.
O presidente acrescentou que o
Congresso Nacional é livre para
derrubar o seu veto ao projeto de
anistia das multas. "Eu posso vetar, e o Congresso depois decide
como ele quiser. Mas a minha
opinião é essa", afirmou.
Em seguida, FHC disse estar
certo de que a sua decisão de anteontem não irá atrapalhar a pauta da convocação extraordinária
do Congresso, em janeiro.
"A pauta da convocação extraordinária trata de assuntos do
interesse não nosso, os políticos,
mas do Brasil", disse, acrescentando que o Congresso tem responsabilidade e "vai votar".
FHC falou apenas desse assunto, se recusando a responder a
uma pergunta feita duas vezes sobre a situação do ministro da Defesa, Elcio Alvares, no governo.
Indicadores
Em discurso feito durante a cerimônia de inauguração de uma
usina termelétrica dentro da CSN
(Companhia Siderúrgica Nacional), em Volta Redonda, FHC disse que todos os indicadores brasileiros em áreas como renda, emprego, saúde e educação "estão
melhorando".
Sobre o emprego, ele disse que,
embora 1999 tenha sido um ano
"difícil" em todas as áreas, a geração de postos de trabalho saltou
de apenas 14 mil nos quatro primeiros meses do ano para 500 mil
empregos formais nos sete primeiros meses. O presidente creditou os dados ao IBGE.
FHC afirmou ainda que os indicadores apontam para o aumento
da capacidade de gerar empregos
em todos os setores, inclusive no
industrial, que ele considerou
mais "resistente a isso por causa
da sua formação tecnológica".
Em relação à renda, FHC disse
que a última Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio)
do IBGE, feita em 1998, mostrou
um crescimento de 27% da renda
média desde 1994. Ele disse ainda
que no ano passado foi registrada
a maior renda domiciliar per capita da história do Brasil.
Ainda de acordo com o presidente, de 1994 a 1998 o número de
brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza caiu 20%.
No discurso, Fernando Henrique elogiou o desempenho econômico do Rio nos últimos anos,
afirmando que o Estado voltou a
ser "o farol" que ilumina os rumos do Brasil.
Ele elogiou também a CSN, dizendo que a companhia, privatizada em 1993, está trabalhando
para ser uma empresa brasileira
inserida no mercado globalizado.
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