São Paulo, Quinta-feira, 23 de Dezembro de 1999


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GOVERNO
Presidente afirma que vetou projeto que perdoava multas eleitorais porque foi candidato em 1998
FHC diz que seria beneficiado por anistia

CHICO SANTOS
enviado especial a Volta Redonda

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que vetou o projeto que anistiava as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998 porque, entre outras razões, ele também seria beneficiado pelo projeto, por ter sido candidato no ano passado.
"O veto tem a ver com matérias constitucionais. E com o fato de eu ter dito que não me sentia à vontade porque eu fui também candidato e estaria também me beneficiando", disse FHC em rápida declaração sobre o assunto ontem em Volta Redonda (RJ).
O presidente rebateu críticas que, segundo ele, lhe foram feitas por ter vetado o projeto atual de anistia e ter sancionado no passado a absolvição do senador Humberto Lucena (PMDB-PB, já morto), também acusado de crime eleitoral.
O fato ocorreu em 1995. Lucena era acusado de irregularidade por ter usado a gráfica do Senado para imprimir 130 mil calendários no ano anterior. "Eu estava convencido de que ele não estava errado. Foi dentro do regimento do Congresso. Não era uma coisa contra uma decisão genérica", disse FHC sobre o episódio Lucena.
O presidente acrescentou que o Congresso Nacional é livre para derrubar o seu veto ao projeto de anistia das multas. "Eu posso vetar, e o Congresso depois decide como ele quiser. Mas a minha opinião é essa", afirmou.
Em seguida, FHC disse estar certo de que a sua decisão de anteontem não irá atrapalhar a pauta da convocação extraordinária do Congresso, em janeiro.
"A pauta da convocação extraordinária trata de assuntos do interesse não nosso, os políticos, mas do Brasil", disse, acrescentando que o Congresso tem responsabilidade e "vai votar".
FHC falou apenas desse assunto, se recusando a responder a uma pergunta feita duas vezes sobre a situação do ministro da Defesa, Elcio Alvares, no governo.

Indicadores
Em discurso feito durante a cerimônia de inauguração de uma usina termelétrica dentro da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), em Volta Redonda, FHC disse que todos os indicadores brasileiros em áreas como renda, emprego, saúde e educação "estão melhorando".
Sobre o emprego, ele disse que, embora 1999 tenha sido um ano "difícil" em todas as áreas, a geração de postos de trabalho saltou de apenas 14 mil nos quatro primeiros meses do ano para 500 mil empregos formais nos sete primeiros meses. O presidente creditou os dados ao IBGE.
FHC afirmou ainda que os indicadores apontam para o aumento da capacidade de gerar empregos em todos os setores, inclusive no industrial, que ele considerou mais "resistente a isso por causa da sua formação tecnológica".
Em relação à renda, FHC disse que a última Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) do IBGE, feita em 1998, mostrou um crescimento de 27% da renda média desde 1994. Ele disse ainda que no ano passado foi registrada a maior renda domiciliar per capita da história do Brasil.
Ainda de acordo com o presidente, de 1994 a 1998 o número de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza caiu 20%.
No discurso, Fernando Henrique elogiou o desempenho econômico do Rio nos últimos anos, afirmando que o Estado voltou a ser "o farol" que ilumina os rumos do Brasil.
Ele elogiou também a CSN, dizendo que a companhia, privatizada em 1993, está trabalhando para ser uma empresa brasileira inserida no mercado globalizado.


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