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O presidente Fernando Henrique Cardoso estaria se autobeneficiando se sancionasse o projeto de anistia eleitoral. Ele foi multado em R$ 6.839 pela prática de propaganda eleitoral irregular em sete ruas de Belo Horizonte (MG) nas eleições do ano passado.
Outras 13 representações contra o presidente chegaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a campanha eleitoral. Cada uma delas previa multa entre 5.000 e 15 mil Ufirs.
O TSE remeteu essas representações de volta aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), por considerar que as supostas infrações deveriam ser julgadas nos Estados de origem.
A assessoria de imprensa do TSE não soube informar ontem se as representações já haviam sido julgadas pelos TREs. O TRE do Rio disse que as representações contra FHC foram enviadas ao TSE, onde deveriam ser julgadas.
FHC foi informado sobre a multa aplicada em Minas pelo ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) assim que o projeto de anistia foi aprovado pelo Congresso.
FHC ficou ciente de que estaria promovendo uma auto-anistia se sancionasse o projeto. Esse foi um dos fatos que mais pesaram na sua decisão de vetar a anistia.
Seis representações pela prática de propaganda eleitoral irregular foram apresentadas ao TRE do Rio contra o candidato FHC. Teriam sido afixados outdoors e luminosos irregulares. A propaganda teria sido afixada em área pública ou de forma irregular.
No Rio Grande do Sul, teriam sido colocados outdoors fora do sorteio do TRE, além de faixas e cartazes com propaganda em tapumes e árvores. As supostas irregularidades resultaram em quatro representações.
A afixação de outdoors irregulares também teria ocorrido em São Paulo e em Viana (ES). Em Uberaba (MG), uma representação pediu a aplicação de multa pelo uso de postes de iluminação.
O ministro Aloysio Nunes Ferreira (secretário-geral da Presidência da República) disse à Folha que tinha conhecimento da multa aplicada em Minas e comentou que "não há como o candidato controlar a campanha em todo o país". (LUCIO VAZ)


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