da Agência Folha, em Salvador

e da Reportagem Local

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) reagiu ontem à decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso, que vetou o projeto que anistiava as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 96 e 98.
"Não temos nenhum interesse de retaliar, mas cumpriremos o nosso dever no Congresso. O presidente Fernando Henrique tem independência para agir como quer, mas, assim como não me comunicou sobre o veto, não tenho de comunicar nenhuma decisão do Congresso a ele", disse.
De autoria do Congresso, o projeto vetado por FHC beneficiava pelo menos dez governadores e mais de cem parlamentares. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no último dia 7.
Durante visita às obras da nova montadora da Ford, em Camaçari (região metropolitana de Salvador), o presidente do Senado também comentou as últimas pesquisas sobre o governo FHC. "A popularidade do presidente tende a melhorar porque já chegou ao fundo do poço."

Convocação extraordinária
O veto ao projeto que perdoa multas eleitorais não deverá ser votado pelo Congresso durante o período de convocação extraordinária, que vai de 5 de janeiro a 14 de fevereiro. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que não pretende incluir o veto na pauta de votações desse período.
"Não estou disposto, neste momento, a incluir (o veto) na pauta da convocação. Eu acho que tem de ficar para o período normal (que se inicia em 15 de fevereiro)."
Embora o Congresso tenha sido convocado por FHC, os presidentes da Câmara e do Senado podem incluir projetos na pauta de votação. Os acréscimos dependem das assinaturas dos dois presidentes.
Temer disse ontem que ainda não havia conversado com ACM sobre o veto. "Por mim, o veto não entrará na convocação."
A Folha apurou que o Congresso não tem pressa para examinar o veto. A tendência é deixá-lo para o fim da fila, o que significa dizer que a votação pode demorar vários meses. Há hoje no Congresso quatro vetos presidenciais para serem votados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Setores do governo temem uma reação negativa do Congresso ao veto presidencial, o que poderia complicar a votação de projetos de interesse do governo na convocação extraordinária, como o Orçamento do ano que vem, o Plano Plurianual de investimentos e, principalmente, a emenda constitucional que dá mais liberdade aos gastos públicos.
Reação maior é esperada no Senado. Na bancada de senadores fiéis ao governo, há vários possíveis beneficiados pelo perdão das multas eleitorais.


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