São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2006

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CPI não pedirá que Gushiken seja indiciado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado, o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve desistir de pedir o indiciamento do ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), assim como está retirando outros pontos do relatório final para amenizá-lo, tornando-o mais "técnico".
Desde a noite de anteontem foram feitas três reuniões de cúpula da CPI e está marcada uma outra para hoje, todas para ler o documento e acertar pontos a serem suprimidos ou modificados.
Embora esteja cedendo a alguns apelos, o relator tentou mostrar-se publicamente irritado ontem com as pressões sofridas. Ele chegou com mais de uma hora de atraso a uma reunião na manhã de ontem com o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os sub-relatores. E foi o primeiro a deixar o local.
"Eu tenho que trabalhar, não dá para ficar em reunião", reclamou. Em seguida, ligou para um assessor e comentou a absolvição dos deputados Wanderval dos Santos (PL-SP) e João Magno (PT-MG): "Só dá pizza". Serraglio pretende pedir no relatório o indiciamento dos deputados acusados de envolvimento com o "mensalão" por crimes como sonegação fiscal e crime eleitoral.
Serraglio recuou ontem do pedido de indiciamento de Gushiken. Na semana passada ele recebeu um telefonema do ministro Waldir Pires (Controladoria Geral da União), no qual foi solicitado que a CPI reconsiderasse a intenção de pedir o indiciamento.
Isso porque Serraglio estava utilizando um relatório da CGU para sustentar o pedido de indiciamento. A primeira versão do documento divulgada pela Controladoria apontava supostas irregularidades nos contratos de publicidade de estatais, supervisionados pela Secom. O texto foi refeito e amenizado depois que Gushiken atacou Pires e reclamou de não ter sido ouvido para apresentar sua versão dos fatos.
"Se eu me baseio em uma coisa que já não existe [relatório da CGU], vão dizer que eu estou desatualizado", disse o relator.
Assim, a participação de Gushiken no relatório final deve se resumir ao pedido de investigação ao Ministério Público feito pela sub-relatoria de fundos de pensão.

Dirceu
O ex- deputado José Dirceu (PT-SP) entrou ontem com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de restabelecer o seu mandato, cassado pela Câmara em 30 de novembro de 2005.
O advogado dele, José Luís de Oliveira Lima, afirma que, no processo disciplinar que resultou na sua cassação, a Câmara violou direitos fundamentais do cidadão consagrados pela Constituição, particularmente a ampla defesa e o devido processo legal.
O mandado de segurança não contém pedido de liminar. Dirceu quer que, no mérito, o STF declare nula a sessão de julgamento de seu processo no plenário da Câmara, autorize o seu retorno ao exercício do mandato e determine a remessa de novo parecer para o Conselho de Ética, para nova votação. (FERNANDA KRAKOVICS e SILVANA DE FREITAS)

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