|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Procuradoria apura fraude fiscal em notas do Planalto
TCU identifica irregularidades em 35% dos comprovantes de despesas que analisou
Entre os problemas estão as "notas calçadas", em que o valor da nota na prestação de contas difere do que está no talonário do fornecedor
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
apura irregularidades de natureza fiscal nos comprovantes
de despesas com o cartão corporativo da Presidência da República, como suposto crime de
sonegação de impostos. Em auditoria preliminar, que deu origem à investigação em curso, o
TCU (Tribunal de Contas da
União) identificou irregularidades em 35% das notas fiscais
analisadas, mantidas em sigilo
por regra definida no início da
administração Lula.
O trabalho dos procuradores
apura ainda se houve pagamentos indevidos em viagens do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ou na segurança de seus
familiares.
O TCU alegou que não dispunha de instrumentos de fiscalização suficientes para eventualmente responsabilizar
também a administração pública pelas irregularidades encontradas nas notas fiscais.
Entre os problemas apontados pelo tribunal estão as chamadas "notas calçadas", em
que a via do documento fiscal
anexado à prestação de contas
do Planalto registra um valor
diferente da via do talonário do
fornecedor de bem ou serviço,
que serve de base à arrecadação
de impostos.
"A incompatibilidade entre
os valores configura sonegação
fiscal. Nesse caso, deve-se considerar também a possibilidade
de haver conluio entre o fornecedor e o servidor responsável
pelo pagamento com o objetivo
de cobrar a maior da administração", pondera relatório
aprovado pelo plenário do TCU
no ano passado.
Entre os casos que o Ministério Público investiga de um
único fornecedor -uma empresa de locação de veículos
com sede em Santana do Parnaíba (SP)- a diferença é de
R$ 37,3 mil. As vias anexadas às
prestações de contas já aprovadas no Planalto somam R$ 40,4
mil. Mas o valor no talonário é
de apenas R$ 3,1 mil.
Em serviços de locação de
veículos, item que mais pesa
nos gastos com cartão, a Procuradoria investiga outra empresa com sede em São Paulo, na
qual teriam sido contratados
serviços de mais de R$ 1 milhão
no período de um ano e meio. A
empresa não emitiu documento fiscal "hábil" e parte das notas apresenta endereço fictício.
Saques
A verificação da efetiva compra de bens ou prestação de
serviços por parte do TCU a
partir de notas fiscais irregulares foi considerada ainda mais
difícil pelos auditores nos casos
de uso do cartão corporativo
para saque em dinheiro.
Há pelo menos três casos
desse tipo em análise no Ministério Público e que envolvem
gastos com a limpeza de aparelhos de ar condicionado em
empresa com sede no Rio de
Janeiro, a compra de R$ 500
em medicamentos durante visita do presidente a Feira de
Santana (BA) e gastos em uma
padaria de Brasília.
No caso da padaria, o Planalto computou gasto de R$ 99,44.
Sem descrição da despesa, a via
da nota que consta do talonário
apresenta valor de apenas
R$ 9,44. "Não é possível concluir quem procedeu a alteração", comentou o TCU, que investigou uma amostra de 648
notas fiscais e encontrou irregularidades em 226.
"Sem acesso ao sigilo fiscal e
bancário, fica extremamente
difícil apurar responsabilidades", disse o ministro Ubiratan
Aguiar, relator do processo. Ele
aguarda o resultado das investigações no Ministério Público.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Outro lado: Gestão pública não tem culpa, afirma Casa Civil Índice
|