DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Fiscalização e Controle do Senado, Aloysio de Brito Vieira, afirmou que as "contas públicas são divulgadas de maneira sintética, e não de forma analítica" porque seria "impossível" detalhar tudo.
"Imagine se eu tivesse que divulgar [os gastos ressarcidos] de cada senador detalhadamente. Seria impossível colocar isso [na internet] em tempo hábil." Conforme Vieira, o Senado não tem a prática de divulgar notas fiscais que comprovam gastos ressarcidos. A divulgação dependeria de cada senador.
Ao definir a forma de divulgação de dados, a "comissão diretora do Senado procurou seguir os mesmos moldes do site da Câmara dos Deputados", diz Vieira.
As notas fiscais de gastos são encaminhadas à secretaria para exame e aprovação do ressarcimento. Uma portaria do então presidente do Senado em 2003, Ramez Tebet, informa que "o exame da documentação apresentada restringe-se exclusivamente aos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normais eleitorais, tipicidade ou ilicitude".
Segundo Vieira, "as despesas que devem ser ressarcidas aos senadores são as referentes a seu escritório político, incluindo IPTU, aluguel, telefone, TV a cabo, internet, conta de água e luz".
A verba ainda cobre despesa com hospedagem fora de Brasília e com locomoção, como aluguel de avião e locação de carros. "Às vezes um senador do norte do país quer locar um barco, um helicóptero. Todos os meios de locomoção estão previstos."
Sobre a divulgação da atividade parlamentar, "seria um clipping para divulgar o trabalho do senador, um jornalzinho sobre os projetos que apresentou durante o ano, uma assessoria de comunicação para subsidiá-lo em palestras, encontro com a população, comunidades".


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