FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) vem utilizando uma brecha legal para incluir publicidade de ministérios no contrato com as duas agências que cuidam da imagem da Presidência.
A última modificação, publicada no "Diário Oficial" em 13 de abril, permitiu o gasto de R$ 6,5 milhões do Ministério do Esporte em propaganda para os Jogos Panamericanos, a serem realizados entre 13 e 29 de julho, no Rio de Janeiro.
É uma espécie de carona que os ministérios pegam na conta da Presidência, por meio de sucessivos aditamentos no contrato que o governo firmou em 2003 com as agências Lew, Lara e Matisse. Esse contrato é institucional e de utilidade pública e não se confunde com a publicidade de outros órgãos da administração direta ou estatais, como a Petrobras.
O contrato da Presidência começou valendo R$ 150 milhões por ano, verba dividida entre as duas agências, e hoje está em R$ 187,5 milhões, após um acréscimo de 25% feito no ano passado.
Segundo o governo, a inclusão de propaganda de ministérios neste contrato é uma "descentralização de recursos". Em outras palavras, o ministério repassa o recurso para a Secom, que paga a agência, sem alteração no valor global do contrato.
O governo diz que o artifício já foi utilizado também para propaganda sobre segurança no trânsito, atendendo a pedido do Ministério das Cidades.
Como justificativa, a Secom afirma que o contrato com as duas agências permite que haja "descentralização" em campanhas que sejam de utilidade pública. Uma vez que o Ministério do Esporte considera que o Pan é de utilidade pública, estaria autorizado a pegar a carona no contrato da Presidência.
Para o professor de direito administrativo Adilson Dallari, da PUC-SP, o governo está se aproveitando de um "flanco" aberto pela lei 8.666/ 93, que trata de licitações públicas.
A Secom informa que cada ministério tem a opção de fazer sua própria licitação para contratar uma agência de publicidade. Porém, o Ministério do Esporte preferiu a carona na conta da Presidência.
A justificativa para isso, segundo a Secom, é a de que "as ações publicitárias não constituem propaganda de ministérios, mas de assuntos de governo pertinentes à área de atuação de cada um". De acordo com a Secom, "as ações são sempre de utilidade pública".
O Ministério do Esporte informou que optou pela carona na conta já existente, no lugar de realizar uma nova licitação, porque o Pan é uma "ação de governo".


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