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Relatório de auditoria do TCU pede multa de R$ 30 mil para Gushiken
Punição seria devido a irregularidades em contratos de publicidade da Presidência
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em decorrência de irregularidades em contratos de publicidade da Presidência da República -de orçamentos forjados
à falta de controle sobre a veiculação de anúncios-, relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs
multar o ex-ministro Luiz Gushiken em R$ 30 mil.
O voto do ministro Ubiratan
Aguiar que impõe multa a Gushiken chegou a entrar na pauta
do tribunal na quarta-feira passada, mas teve a votação suspensa por um pedido do procurador do Ministério Público
junto ao TCU, Lucas Furtado.
Furtado disse que pretende
devolver o processo até a semana que vem. "Alguns procedimentos de contratação só foram fixados pelo tribunal no final do ano passado", ponderou
o procurador, que analisa
esse processo.
O relatório rejeita os argumentos apresentados pela defesa do ex-ministro, de que não
teria participado diretamente
de supostas irregularidades.
"Ainda que se considere a hipótese de o ex-ministro Luiz
Gushiken não ter participado
das decisões a respeito do uso
dos contratos com as agências
(...), o responsável não foi diligente no exercício de supervisão inerente ao cargo que ocupava e, por omissão, falhou no
dever de fiscalizar atos de gestão relevantes, repetidos sistematicamente pelos seus subordinados", conclui o relatório.
Revistas
O documento fala somente
de passagem sobre o rumoroso
caso das revistas de balanço do
governo Lula, objeto de uma
outra auditoria que apura suposto prejuízo de R$ 11,7 milhões com pagamento de serviços não-prestados ou serviços
superfaturados.
Nesse caso, o relatório afirma
que a reimpressão de 600 mil
exemplares da revista de balanço de dois anos de governo petista dispensaria a intermediação da agência Duda Mendonça. O serviço saiu por R$ 2,858
milhões, dos quais R$ 236 mil
foram pagos a título de comissão supostamente indevida
à agência.
O destino de parte desse lote
de revistas é investigado pelo
tribunal por suspeita de pagamentos por serviços não-prestados. De acordo com versão
apresentada por Gushiken, as
revistas teriam sido encaminhada ao PT para que o partido
se encarregasse da distribuição. A tese da defesa não convenceu o TCU.
Fragilidade
De acordo com o relatório
que está para ser votado no plenário, a mais grave irregularidade encontrada diz respeito à
fragilidade dos mecanismos de
controle sobre a veiculação de
publicidade da Presidência da
República, o que demonstraria,
segundo os auditores, falta de
zelo com as despesas com dinheiro público.
A auditoria lista casos em que
a Secom recebeu orçamentos
forjados para legitimar a subcontratação de serviços pelas
agências que prestam serviços
ao Planalto. As agências são
obrigadas a fazer cotação de
preços e apresentar, no mínimo, três propostas.
O ministro Ubiratan Aguiar
não viu motivos para o TCU punir as agências, mas sugere que
a recém-criada Secretaria de
Comunicação Social da Presidência apure a responsabilidade das empresas que prestam
serviços ao Palácio do Planalto
no prazo de 60 dias.
A Secom comandada por
Gushiken foi extinta por medida provisória em julho de 2005,
mesma época do início da auditoria do TCU. A extinção foi logo após o escândalo do mensalão. Além do ex-ministro, o relatório do tribunal propõe multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil a outros quatro funcionários da mesma secretaria.
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