SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Antes do petista Jorge Viana, três governadores de oposição foram alvo de condenações por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais nos últimos anos, mas foram depois absolvidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PT) e o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) foram condenados em razão de fatos da campanha de 1998, e o atual governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), por causa de um ato das eleições municipais de 1996.
Os TREs estão mais sujeitos às pressões dos principais grupos políticos locais, e o TSE tradicionalmente vinha rejeitando essas condenações por falta de provas ou falhas processuais. Mas mudou de orientação recentemente.
Em novembro de 2001, o TSE surpreendeu advogados que atuam na área ao confirmar uma sentença do TRE do Piauí, cassando pela primeira vez o mandato de um governador. Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), foi afastado do governo sob acusação de abuso do poder econômico e político na campanha à reeleição, em 1998. Os sete ministros do TSE consideraram que havia provas suficientes de pelo menos 9 das 22 irregularidades listadas no processo.
Ao apreciar o recurso de Viana contra a decisão do TRE do Acre, os ministros examinarão se há provas suficientes de que ele praticou abuso e se a situação relatada justifica o impedimento para concorrer a cargo público.



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