TIAGO ORNAGHI
DA AGÊNCIA FOLHA

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aposta que o relatório da reforma tributária ainda sofrerá alterações antes de ser votado no Congresso.
"Essa [a proposta aprovada pela comissão especial da Câmara] já é a quinta versão do relatório. Na última, ainda podemos ter uma errata", afirmou Albérico Mascarenhas, coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia.
A arrecadação dos Estados está diminuindo. Levantamento da Agência Folha a partir de dados do Confaz mostra que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem caindo desde 1999.
Os secretários de Fazenda dos Estados que mais perderam arrecadação (São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em termos absolutos consideram que as alterações no sistema tributário não melhoram a situação.
Comparando os primeiros semestres desde 1999, a arrecadação nacional com o ICMS caiu, segundo o Confaz, de R$ 124 bilhões para cerca de R$ 58 bilhões no primeiro semestre deste ano (ainda não foram computados alguns Estados). São Paulo teve redução de mais de 50%, caindo de quase R$ 47 bilhões no primeiro semestre de 1999 para pouco mais de R$ 20 bilhões no mesmo período deste ano, segundo o Confaz.
Para o coordenador do Confaz, a queda na arrecadação do ICMS complica as políticas de desenvolvimento dos Estados. Segundo ele, os Estados não têm os recursos necessários para implementar projetos de desenvolvimento.
"A queda do ICMS não deve ser usada como moeda de troca pelos Estados na negociação da reforma. Mas ela [a reforma] deve proporcionar aos Estados compensação pelas exportações e uma participação maior na divisão dos impostos federais", disse Luiz Antônio Bins, diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
Os Estados trabalham com números diferentes do Confaz. Mesmo assim, quase todas as administrações estaduais registram queda em suas arrecadações. Para o consultor Clóvis Panzarini, "parece que a cada versão do relatório da proposta da tributária o conteúdo piora": "Essa tese de que o relatório apenas beneficia São Paulo é coisa de maluco. A proposta define cobrança do ICMS no destino -uma enorme perda para São Paulo- e prevê mais oito anos para a Zona Franca de Manaus -São Paulo é a grande vítima da Zona Franca".
Já o ex-secretário da Receita Everardo Maciel considera que o relatório tem pontos positivos, mas peca ao tratar da questão do ICMS. "Uma falha no relatório foi não ter fixado as alíquotas do ICMS. Isso pode gerar uma competição entre os Estados. Manter os incentivos fiscais está errado."


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