DA REPORTAGEM LOCAL

A reforma tributária que o governo pretende aprovar causará aumento da carga tributária, na opinião de quatro especialistas ouvidos pela Folha.
Todos foram consensuais em dizer que a simplificação do ICMS, da forma como foi aprovada na comissão especial da Câmara, na sexta-feira, permite a elevação da carga: os Estados brigarão para que incidam sobre a maioria dos produtos as alíquotas mais altas do imposto para não haver queda de arrecadação.
De acordo com o texto, caberá ao Senado a fixação das cinco alíquotas, que darão lugar às 44 existentes. Para Amir Khair, ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo, isso abrirá a possibilidade de a decisão ser influenciada pelos governadores, que têm interesse em aumentar a arrecadação.
"A única maneira de isso não ocorrer é fixar na Constituição quais são as cinco alíquotas", afirmou Khair. Os Estados poderão definir quais produtos estarão em cada faixa e aumentar em cinco pontos percentuais, por três anos, a alíquota de três produtos.
O advogado tributarista Ives Gandra Martins avalia que a progressividade de impostos sobre o patrimônio, como o imposto sobre heranças e doações, terá grande papel na elevação da carga.
"É um processo de desnacionalização ou estatização [do patrimônio]. A idéia é tirar daqueles que geram empregos e passar para o Estado", disse Gandra.
Segundo Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a não-cumulatividade da Cofins, que cria alíquotas mais altas, e a progressividade do ITBI, imposto sobre transações com imóveis, devem ser os responsáveis pelo aumento da carga tributária.
A tentativa de acabar com a guerra fiscal, da forma como está no relatório, foi criticada. Para os especialistas, o prazo de oito anos para suspender os benefícios fiscais já concedidos retarda muito os prováveis efeitos positivos do fim da disputa entre os Estados.
"A guerra futura acaba, mas a passada será estendida por mais oito anos", disse o coordenador do núcleo de estudos tributários da Câmara Americana de Comércio, Roberto Pasqualin.
Deverá haver também um prazo de oito anos para a transferência da cobrança do ICMS do Estado de origem para o de destino. Segundo Khair, apesar de diminuir a guerra fiscal, cobrar na origem é mais fácil, devido aos mecanismos de fiscalização.
Todos os especialistas disseram que a reforma do ICMS deve simplificar o sistema, apesar de poder causar o aumento da carga.
Pasqualin foi o único que criticou a concessão de mais dez anos de incentivos fiscais para a Zona Franca. "É uma vergonha. A isenção já era para 2013 na Constituição de 1988. Para que mais dez anos? É moeda de troca?"
Gandra e Amaral dizem que, do jeito como a reforma está proposta, é melhor não fazer alterações no sistema tributário, pois pode piorar a situação atual.
(JULIA DUAILIBI)


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