MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Rio gastou, entre 1999 e 2003, R$ 240 milhões na contratação de pessoal e de serviços sem concurso e licitação. O levantamento foi feito pela Folha em processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado durante as gestões de Anthony Garotinho (PMDB), Benedita da Silva (PT) e Rosinha Matheus (PMDB).
O valor se refere a contratos com apenas cinco instituições públicas e privadas. Uma CPI na Assembléia Legislativa já listou 360 instituições também contratadas sem licitação.
No sítio do TCE na Internet, só estão disponíveis os contratos com a Fundação Coppetec, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); a Unicarioca (Associação Carioca de Ensino Superior); o Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho); o IPPP (Instituto de Professores Públicos e Particulares); e o Nuseg (Núcleo Superior de Estudos Governamentais), vinculado à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O Nuseg recebeu o maior volume de recursos -R$ 120 milhões. O último convênio é de maio (R$ 16,6 milhões) e foi assinado com a Secretaria de Segurança para assessoria e consultoria técnica ao Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal. A Folha só teve acesso ao processo após entrar na Justiça.
Para a Coppetec foram pagos R$ 9,5 milhões. O maior contrato é de R$ 3,8 milhões, assinado em 1999, também com a Secretaria de Segurança, para a implantação do Programa Delegacia Legal. Na época, a dispensa de licitação foi justificada pela "urgência" na implementação do projeto. A Coppetec foi substituída pelo Nuseg, que desde então vem sendo contratado sem licitação.
O Idort recebeu R$ 30,4 milhões. A maior parte -R$ 27, 2 milhões- foi repassada pela Faetec (Fundação Apoio à Escola Técnica do Rio) para programas de inclusão digital em escolas do Estado. Os convênios com a Unicarioca (R$ 29,1 milhões) e o IPPP (R$ 50,4 milhões) foram feitos pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Em todos os contratos sem licitação, a justificativa legal para dispensar a concorrência é a mesma: o inciso 13, do artigo 24 da lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que fala da "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", "desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Apesar da justificativa legal, há suspeita de várias irregularidades. No caso do Nuseg, um relatório do TCE do ano passado mostrou que o órgão se tornou o maior fornecedor de mão-de-obra terceirizada para o Estado, com um cadastro de 32.220 prestadores -3.065 pessoas a mais do que toda a população de alunos, docentes e servidores da Uerj.
O TCE descobriu que professores e servidores da universidade receberam um segundo salário, em desrespeito ao estatuto do servidor público. Além disso, foram contratados prestadores de serviços para funções exercidas por servidores públicos sem nenhuma relação com os cursos da Uerj.
O deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI, suspeita que o Nuseg, assim como outras instituições, sirva como fachada para empregar apadrinhados políticos: "Temos informações de que algumas instituições foram criadas apenas para atender interesses gerais de quem participa da máquina do Estado".
Em depoimento à CPI, a reitora da Uerj, Nilcéia Freire, informou que a maior parte dos contratados do Nuseg é indicada pelos órgãos estatuais para os quais o Núcleo presta serviço.
Para o advogado José Ruben Marone, do escritório paulista Gandra Martins, há no mínimo um "desvio de finalidade", que deve ser investigado pela Justiça. "O Nuseg foi contratado justamente porque teria o know-how, mas, ao subcontratar pessoas indicadas pelo próprio órgão contratante, está, claramente, desviando-se de sua finalidade", diz.
O relatório do TCE foi arquivado em maio do ano passado, mas o tribunal tem reiteradamente determinado ao Estado que faça concurso público para o preenchimento das vagas ocupadas pelos prestadores de serviço. A determinação, porém, tem sido ignorada, como mostra o contrato firmado, em maio, entre o Nuseg e a Secretaria de Segurança para o Programa Delegacia Legal.
No contrato, há previsão de criação de 42 cargos fixos com salários que variam de R$ 450 a R$ 4.000. Em todos, há um plano de ascensão profissional, dividido em três categorias: júnior, pleno e sênior. Para os cargos fixos, foram contratadas 580 pessoas, além de 462 estagiários, com bolsas de R$ 400 por mês. Um psicólogo sênior ganha R$ 2.800, bem acima do que recebe um psicólogo contratado por concurso público- R$ 1.700, segundo a Secretaria de Administração. Um engenheiro pleno recebe R$ 2.200. Já um engenheiro do Estado ganha R$ 800. O salário mais alto é o do gerente operacional sênior: R$ 4.000.
Irregularidades também são investigadas no Detran. Os contratos com a Unicarioca, firmados em 2002 na gestão de Benedita, ministra da Assistência Social, são alvos de uma sindicância interna e de uma auditoria do TCE.


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