DA SUCURSAL DO RIO

O secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, e a ministra da Assistência Social, Benedita da Silva, não quiseram falar sobre a contratação de pessoal e de serviços sem concurso e licitação. O coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, César Campos, disse que o convênio firmado, em maio, entre o Nuseg, da Uerj, e a Secretaria de Segurança é "perfeitamente legal".
"Não tem nada de irregular ou ilegal. Nós fizemos a opção pela Uerj, não só pela sua competência, mas também pelo fato de ela vir prestando esse serviço desde o início do programa", disse.
Campos confirmou que, em alguns casos, é a própria coordenação do programa que faz a seleção de pessoal, como disse a reitora da Uerj, Nilcéia Freire, em depoimento na CPI da Assembléia Legislativa do Rio que investiga contratos sem licitação firmados pelo Estado. Ele disse que a seleção respeita apenas o critério profissional, sem indicações políticas.
"À medida que vai-se tendo necessidade de trabalho, vamos contratando os profissionais, engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas", afirmou.
O secretário estadual de Integração Governamental, Luiz Rogério Magalhães, admitiu, porém, que esse processo de seleção pode dar brecha para contratações políticas. "Não há um concurso público, mas uma seleção. Eles [os profissionais] fazem um curso em que são avaliados. Pode ser que haja um caso ou outro, não vou dizer que isso não possa acontecer", disse Magalhães.
Em seu depoimento na CPI, a reitora da Uerj negou que o Nuseg tenha 32.220 prestadores de serviços cadastrados, conforme apontou relatório do TCE. Ela afirmou que esse número "não passa de 4.000 pessoas hoje". Procurada durante toda a semana passada, a diretora do Nuseg, Solange de Oliveira Souto, não foi localizada. A assessoria de imprensa da Uerj também não respondeu ao pedido de entrevista com Souto feito pela reportagem.
Por e-mail, o pró-reitor administrativo da Unicarioca, Roberto Peixoto, responsável pelos projetos especiais da universidade com o Detran, negou que haja qualquer irregularidade nos contratos firmados com o órgão, em 2002, na gestão de Benedita da Silva.
Os contratos estão sendo investigados por uma sindicância interna e pelo TCE. Eles foram suspensos pelo atual presidente do Detran, Hugo Leal, que contratou, sem licitação, a Funcefet, fundação ligada ao Centro Federal de Educação Tecnológica, e o CCMN (Centro de Ciências da Matemáticas e da Natureza), da UFRJ.
Apesar da insistência da Folha, a direção do Detran não forneceu os valores dos contratos com as duas instituições, que são públicos. Leal não deu entrevista, mas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até agora já realizou 23 concorrências públicas. O Detran, ainda segundo a assessoria, tem 5.000 funcionários, dos quais 4.000 prestadores de serviço. Cerca de 1.600 já teriam sido dispensados por Leal desde que assumiu a direção do órgão, em março.
A diretora da Fundação Coppetec, Angela Leal, afirmou que a instituição não contrata ninguém indicado pelo Estado, como faz o Nuseg. A maioria, disse, é da própria universidade.
"Às vezes, buscamos alguém de fora, mas nunca por indicação do contratante", afirmou. O Idort informou que também não aceita indicações do Estado.
O único que segue os parâmetros de contratação adotados pelo Nuseg é o IPPP. O diretor financeiro do IPPP, João Batista Morais, nega, porém, que o instituto sirva de intermediário para atender indicações políticas.


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