DA SUCURSAL DO RIO

O processo E-09.0041.0026/03, que trata do contrato de prestação de serviço, sem licitação, com o Nuseg (Núcleo Superior de Estudos Governamentais), da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), foi fornecido pela Secretaria de Segurança no dia 29 de julho. O contrato faz parte de um conjunto de seis processos, todos com dispensa de concorrência, que foram entregues à Folha após o jornal recorrer à Justiça.
Nos primeiros 50 dias de sua gestão como secretário, iniciada em abril, Anthony Garotinho dispensou a licitação para obras, serviços e compras no valor de R$ 34.152.209,73.
No dia 10 de junho, a Folha pediu à secretaria permissão para examinar os seis contratos mais caros, mas não obteve resposta. Uma semana depois, o jornal, com base no direito de acesso a documentos públicos, previsto na Constituição, protocolou na secretaria ofício em que reiterava o pedido, "por se tratar de informação de interesse jornalístico".
Mais uma vez, a secretaria não forneceu a documentação. No dia 18 de julho, a Folha impetrou no Tribunal de Justiça do Rio um mandado de segurança, com pedido de liminar, para examinar os contratos.
Seis dias depois, o desembargador Luiz Felipe Haddad, da 3ª Câmara Cível, determinou a Garotinho a apresentação de informações. O secretário se antecipou à decisão do desembargador e forneceu os documentos.
O contrato com o Nuseg, de R$ 16.631.229,60, é de valor mais alto. O órgão, segundo o processo, foi contratado para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica ao Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal. Além do Nuseg, foram fornecidos à Folha contratos para a conclusão de três casas de custódia, que custaram R$ 14.547.236,98, e com dois fabricantes de veículos, que venderam carros para recompor parte da frota da Polícia Militar. (MFM)


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