STF e TSE esperariam que processados e condenados assim se declarassem no horário gratuito na TV?

O ELEITOR QUE deseje dar um voto tão responsável quanto possível, poupando-se ao menos de apoiar candidatos relacionados aos crimes mais pesados, depende de uma dívida que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, comprova-se agora em definitivo, fizeram com o eleitorado e não mostram intenção de quitá-la.
Em reação ao propósito encabeçado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de negar candidatura a condenados com direito a recurso e a processados ainda sem julgamento, aqueles dois tribunais decidiram garantir o direito de candidatar-se mesmo a condenado, se ainda lhe resta algum recurso para possível reversão da sentença.
Caso dos processos que se espicham até o esquecimento, como há pouco o repórter Chico de Góis lembrou a respeito do jornalista Pimenta Neves, condenado a 19 anos como réu confesso de um crime há nove anos, mas em liberdade porque nem absolvido nem condenado em instância final. A decisão dos dois tribunais é o que chamam de presunção de inocência, embora a presunção lançada pelo próprio Judiciário, em condenação de qualquer instância, seja, por definição, a presunção de culpa.
Ao informar agora a "O Globo" que o TRE-RJ vai instalar detector de metais na entrada, porque até pistoleiro já foi visto no seu plenário, o desembargador Alberto Motta Moraes, vice-presidente do tribunal, proporcionou um dado repleto de significações: só no Estado do Rio, entre os candidatos a prefeito e a vereador há mais de cem acusados ou já condenados por homicídio, estes em estágio de recurso.
O TSE e o STF garantiram essas candidaturas, e as suas semelhantes que há pelo Brasil todo, mas não cuidaram de dizer ao eleitor como evitar o voto desavisado em uma delas. Esperariam os dois tribunais que os processados e condenados assim se declarassem no horário de propaganda gratuita? Ou imaginariam, talvez, deixar à imprensa a responsabilidade institucional de examinar a vida pregressa de todos os candidatos, inclusive nos tantos processos sob segredo de justiça.
Ministros do TSE e do STF têm exposto preocupação com a degenerescência das instituições políticas e do padrão moral da vida pública. Mas tudo isso depende da qualidade dos pretendentes aos cargos, mais que do nível de discernimento (ou informação) e do senso de responsabilidade dos eleitores.
Se o padrão dos candidatos for levado por meios legítimos a melhorar, em vez de descer à provável eleição de homicidas e bandidos, até o eleitorado com pouca informação estará menos exposto ao voto que, de algum modo, se voltará contra ele. Sobretudo, mas não só.
As candidaturas de mais de cem acusados ou condenados por homicídio, em um dos principais estados do país, diz, porém, muito menos de eleições que da degradação geral que todos fingem não ver no Brasil.


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