RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O parecer do líder do PT, Tião Viana (AC), mantendo inalterada a proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara deverá ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O PFL vai apresentar voto em separado fazendo várias alterações no texto, mas já prevê derrota.
Para assegurar a aprovação, dois titulares do PMDB cujos votos eram considerados duvidosos pelo governo -José Maranhão (PB) e Papaléo Paes (AP)- estavam sendo convencidos pelo partido a não votar. Nesse caso, eles seriam substituídos pelos primeiros suplentes do partido: Romero Jucá (RR) e Luiz Otávio (PA).
Até o início da noite, pelo menos Paes continuava disposto a rejeitar a reforma. "Se não me tirarem da comissão, votarei contra", afirmou o peemedebista.
O segundo passo da estratégia do PFL para tentar atrapalhar a votação consiste em apresentar destaques pedindo apreciação de mais de cem emendas separadamente. Esse direito será garantido, segundo o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA).
"Seria antidemocrático impedir a votação em separado. A reunião será demorada, chata, com a votação de 150 emendas, mas, ao final, a proposta ficará como o governo quer", previu Lobão.
Embora prevendo tumultos na reunião de hoje, os governistas estavam confiantes na aprovação do parecer de Viana. A intenção do governo é permitir alteração no texto só na tramitação em plenário, para restringir a fase de negociações, em que o Planalto deverá fazer concessões à oposição.
O único ponto que o governo já deu sinal verde para ser alterado é a regra do subteto dos servidores do Executivo estadual. Pelo texto aprovado na Câmara, a soma das remunerações do servidores do Executivo no Estado não pode ultrapassar o salário do governador.
A alternativa que está sendo negociada no Senado é dar ao governador a prerrogativa de propor projeto de lei à Assembléia fixando subteto maior, desde que limitado ao salário de desembargador -90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 17,3 mil.
São necessários 12 votos para aprovar a reforma na CCJ. Dos 23 titulares, o bloco de apoio ao governo (PT, PSB, PTB e PL) tem 7 votos, o PMDB, 6, e o PPS, 1. Além desses 14, os governistas esperam contar com pelo menos mais 2 na oposição. O PSDB, que tem três votos, decidiu votar a favor.


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