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Sugestões de congressistas ao Planalto são ignoradas
CPI propôs alterações na forma de atuação do Coaf
DA REPORTAGEM LOCAL
Propostas enviadas pela CPI
dos Correios à Presidência da
República para tentar alterar
leis de licitações e controle de
movimentações financeiras
continuam represadas pelo governo federal.
Os parlamentares enviaram
duas sugestões para a Casa Civil e uma para a Secretaria Geral da Presidência.
À Casa Civil, a CPI propôs a
transformação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras) em Anif (Agência
Nacional de Inteligência Financeira).
Os parlamentares confirmaram, na CPI, que o Coaf havia
recebido as comunicações de
saques de dinheiro feitos no esquema do valerioduto entre
2003 e 2004, mas as informações não chegaram à Polícia Federal ou ao Ministério Público
Federal. O Coaf é vinculado ao
gabinete do ministro da Fazenda, que também escolhe seu
presidente.
"Com a nova formatação,
aquele órgão terá não só a estrutura necessária para o adequado exercício de suas funções institucionais, como também a independência requerida para exercê-las com a devida
isenção, adquirindo a forma
mais comumente adotada entre as entidades de semelhante
natureza em outros países", diz
a justificativa da indicação.
Hoje, as instituições financeiras devem informar ao Coaf
todos os saques ou provisionamento para saques acima de R$
100 mil. A CPI sugeriu a redução desse valor para R$ 50 mil,
após perceber que vários saques no esquema do valerioduto estavam abaixo dos R$ 100
mil e nem chegaram a ser detectados pelo Coaf.
Valerioduto é o termo utilizado para as operações de repasse de dinheiro, sob responsabilidade do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, para parlamentares da base aliada.
À Secretaria-Geral da Presidência, a CPI recomendou a
mudança de leis sobre a publicidade oficial.
A secretaria alega ter criado
um "grupo de trabalho" para
averiguar a idéia, a partir de
uma manifestação do TCU
(Tribunal de Contas da União).
No final de seus trabalhos, a
CPI também espalhou cópias
do relatório conclusivo para 14
ministérios, além de outros órgãos do governo federal.
Dos ministérios, segundo levantamento feito pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR),
apenas Luiz Fernando Furlan
(Desenvolvimento, Indústria e
Comércio) e Jorge Félix (Segurança Institucional) responderam, dizendo estar "tomando
providências".
Fruet, um dos sub-relatores
da CPI, critica os órgãos públicos. "Eu não digo que há articulação para desmoralizar a investigação, mas há sempre uma
má vontade", disse.
(RV e JAB)
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