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Câmara e Senado têm 21 servidores com supersalários
Funcionários recebem mais do que o teto de R$ 24,5 mil; número dos que ganham mais que parlamentares é maior
Supersalários se devem ao acréscimo de gratificações; para diretor de sindicato, a maioria dos casos é de servidores antigos das Casas
LETÍCIA SANDER
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As distorções no pagamento
dos salários do Congresso Nacional não se resumem à discussão sobre os vencimentos
de deputados federais e senadores, que, por pouco, não foram aumentados em 91%. Amparados pela lei, servidores
acumulam supersalários que,
muitas vezes, chegam a ser superiores aos dos próprios parlamentares.
Quatro funcionários da Câmara dos Deputados e 17 do Senado consomem dos cofres públicos mais do que os R$ 24,5
mil mensais.
O valor corresponde, supostamente, ao teto do funcionalismo público, que ainda não foi regulamentado nem no Poder
Legislativo nem no Executivo.
Trata-se, na maioria dos casos, de ex-diretores ou de pessoas que já ocuparam certos cargos de destaque nas Casas,
como, por exemplo, a Secretaria-Geral da Mesa. Seus salários são pagos integralmente pelas duas Casas.
Distorções
Há ainda distorções, como no
caso de funcionária de 67 anos
que ocupa o cargo de "técnico
legislativo/ agente de serviços
legislativos/ serviço de atendimento" da Câmara.
Uma espécie de contínua do
comitê de imprensa da Casa,
ela recebe mensalmente pelo
menos R$ 12,8 mil brutos, o
mesmo salário dos parlamentares. Geralmente, a remuneração dessa servidora é ainda
maior, devido ao pagamento de
horas extras.
As tarefas principais dela,
que estudou até a quinta série
do ensino fundamental, são tirar xerox, fazer café, organizar
jornais e correspondências e
atender o telefone.
Em dezembro, ela recebeu
R$ 24.751 brutos, por conta do
pagamento de uma parcela do
aumento previsto no plano de
carreira dos servidores, retroativo a janeiro de 2006, e que significou um acréscimo médio de
aproximadamente 30% nos salários. O último aumento dos
funcionários da Casa, de 15%,
foi concedido em 2005.
Ela entrou na Câmara em
1978, como copeira. Anos depois, foi transferida para o comitê de imprensa da Casa. Hoje, entre os servidores concursados, o salário pago para esse
cargo -técnico legislativo- é o
menor da Câmara para os funcionários em início de carreira.
Eles recebem R$ 2.400 e é preciso ter o segundo grau completo. O maior salário da Casa,
também em início de carreira, é
o de consultor legislativo, que
recebe R$ 14 mil mensais.
Casos antigos
Os supersalários pagos pela
Câmara e pelo Senado devem-se basicamente à incorporação
de gratificações e de vantagens
pessoais aos vencimentos dos
servidores ao longo dos anos.
O presidente do Sindilegis
(Sindicato dos Servidores do
Poder Legislativo), Ezequiel
Nascimento, afirmou que esses
casos são de servidores mais
antigos, já que a reforma administrativa feita em 1998 aboliu
esses benefícios para os funcionários que entraram no serviço
público a partir de então.
Sem concurso
A maioria das distorções
existentes na Câmara se concentra em um grupo de 450
funcionários. Segundo dados
oficiais da instituição, eles entraram na Casa sem concurso
público e têm pouca qualificação, não estando aptos sequer a
receber treinamento. Todos
têm mais de 20 anos de Casa.
Desde 1982, o ingresso no quadro efetivo só se dá por concursos. Quem ocupa "cargos de
confiança" não está sujeito a essa exigência.
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